“Queremos que todos trabalhem, mas está havendo uma concorrência desleal, com preço abaixo da realidade. Só queremos trabalhar de igual pra igual.” Assim o taxista Herberth Gomes do Nascimento abriu o debate, na noite de 2/10, na audiência pública da Câmara Municipal de Ponte Nova sobre o projeto do prefeito Wagner Mol/PSB regulamentando o transporte de passageiros por aplicativo.
Ocorre que, como declarou o cidadão Nelson Gonçalves, morador no bairro Dalvo Bemfeito, a novidade é mais econômica. “No final de semana, não vai ônibus lá. Numa viagem de táxi para o Centro, eu pagava R$ 30 e hoje pago R$ 12,00”, revelou ele. Desde 29/8 o projeto está em análise nas Comissões da Câmara (Finanças, Legislação e Justiça; Serviços Públicos Municipais; e Orçamento e Tomada de Contas).
Presidente do Legislativo, Aninha de Fizica/PSB e o vereador Carlos Montanha/MDB coordenaram os pronunciamentos de 14 pessoas inscritas no plenário. Compareceram, mas não discursaram, os presidentes Manoel Domingues (Chanoca) e João Machado, respectivamente do Centro de Chauffeurs e do Sindicato dos Taxistas de Ponte Nova e Região.
A audiência foi solicitada pelas Comissões de Serviços Públicos Municipais/SPM (composta por Leo Moreira/sem partido, Hermano Santos/PT e Chico Fanica/Rede) e de Finanças, Legislação e Justiça/FLJ (Carlos Montanha/MDB, José Osório/Avante e Fiota/Patriota).
Diversos vereadores falaram sobre a necessidade de regulamentação em nome da mobilidade urbana. Rubinho Tavares/PSDB pediu desculpas porque em data recente classificou de “epidemia” o avanço do transporte por aplicativo e desejou que haja diálogo entre as partes antes da votação do projeto.
O advogado Tales de Carvalho Pereira, representante do aplicativo Livre, citou a indicação de “multas desproporcionais” como exemplo “de alguns dos pontos do projeto que dificultam o acesso ao mercado”. Ele ponderou que hoje, no mundo, circulam mais carros de aplicativos do que táxis convencionais. Por sua vez, Herberth reforçou que em Ponte Nova já são 70 contra 67 taxistas.
Para o cidadão Rodrigo Bento Coelho, o Executivo Municipal impõe critérios para inviabilizar a novidade. “Que ele tenha a hombridade de retirar o projeto, sentar com motoristas e elaborar um outro”, sugeriu ele, sendo seguido por Jaciara Aguiar.
De sua parte, Lucas Aguiar, diretor do Departamento Municipal de Trânsito/Demutran, falou em “somar esforços e tentar organizar inclusive o transporte de mototáxi”. O cidadão Carlos Henrique de Oliveira sugeriu a volta do táxi-lotação, a exemplo do que ocorreu em BH.
A seguir, o resumo de outros discursos:
Sônia Regina Alves e José Adão Belmiro elogiaram a chegada do aplicativo Livre no município. “Há espaço para todos trabalharem”, declarou Carlos Magno Moreira. “Eu sustento minha família. O aplicativo trouxe trabalho para muita gente. A sociedade tem transporte acessível e de qualidade”, disse Cláudio de Oliveira.
Conforme Jorge Luiz, o aplicativo “também melhora o trânsito devido à comodidade e economia”. André Luiz dos Santos considerou “aberrações” as multas previstas no projeto e se dispôs a trazer para a cidade o aplicativo 69.
Para Gustavo Henrique, com a chegada do Livre, deve-se acelerar a política de Mobilidade Urbana, a começar pela melhoria das vias públicas.
“Fui o primeiro a colocar a placa Livre luminosa para me identificar, para ser facilmente reconhecido”, disse Agostinho Delazari Gomes. Wellington Henrique Barbosa acrescentou: “O Livre veio para melhorar as condições da população. Que todos possam trabalhar em paz.”
Wilson Carneiro parabenizou todos e apresentou sugestões registradas pela Assessoria da Câmara.
O projeto
Proposto pelo Poder Executivo, o projeto define que as operadoras que se dispuserem a explorar a atividade econômica de intermediação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros devem ser credenciadas junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), devendo ser cobrado percentual correspondente ao valor pago a cada deslocamento (viagem) iniciado no território municipal, de forma graduada, de acordo com o número de veículos cadastrados em cada operadora.
Prevê-se que a plataforma digital do aplicativo deverá disponibilizar espaço de fácil acesso para que o usuário efetue registro de qualquer ocorrência com relação ao serviço.
Dos condutores serão exigidos: comprovante de endereço ou declaração de residência; Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B ou superior (explicitando o exercício de atividade remunerada); no mínimo três anos de habilitação comprovada na Categoria B ou superior; certidões negativas de antecedentes criminais; inscrição como contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); relatório regular de pontuação emitido pelo Detran semestralmente; não utilização de caixa luminosa ou qualquer sinalização no veículo; uso de adesivo padrão na porta do veículo; e optar pelo serviço de transporte por aplicativos ou serviço de táxi, ficando o infrator, penalizado com a perda da concessão do serviço de táxi, caso o faça cumulativamente.
A proposta ainda estabelece que os veículos usados no serviço devem ter no máximo 10 anos de fabricação, capacidade máxima de cinco lugares e emplacamento no município de Ponte Nova. Estão estipuladas multas e penalidades em caso de descumprimento das regras.
