O prefeito Wagner Mol/PSB assinou, nessa quarta-feira (18/12), a adesão de Ponte Nova ao Acordo de Repactuação sobre mitigação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão/Mariana.
Como se sabe, o acordo assinado em 25/10 entre o Poder Público Federal e as empresas Samarco, Vale e BHP foi homologado em 6/11 pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo nota do Governo/MG, os 49 municípios atingidos de Minas e no Espírito Santo receberão diretamente – em data a ser definida – a quantia de R$ 6,1 bilhões para investimentos em infraestrutura e demais áreas definidas como prioritárias pelas Prefeituras.
O prefeito eleito, Milton Irias/Avante, participou do ato e informou, em nota, que o município pode receber R$ 17 milhões. Ele estava ao lado das secretárias Sandra Brandão/Governo e Geisa Tavares/Recursos Humanos e destes:
– Guilherme Koehne/assessor jurídico, Bruno Oliveira/assessor de Gabinete, Fabrício Silva/coordenador de Relações Institucionais e Patrícia Porto/chefe de Departamento de Governo.
O acordo de repactuação, reconheceu Ponte Nova como Município atingido, com expectativa de repasse de recursos
Informe municipal lembra que, a despeito de comprovações técnicas e pareceres reconhecendo o impacto do desastre em Ponte Nova, o Município não foi incluído em 2018 no Termo de Ajustamento de Conduta/TAC das Mineradoras.
“Ajuizou-se, ainda em 2018, ação civil pública buscando a inclusão do nosso Município, resultando em decisão liminar favorável. A Fundação Renova tentou reverter a decisão em 2022, enquanto o Setor Jurídico da Prefeitura impetrou agravo de instrumento que segue sem julgamento”, diz o texto para acrescentar: “Houve então um depósito judicial (da Samarco) de R$ 7 milhões para a Educação local – com repasse ainda não autorizado – e liberação de R$ 200 mil para a saúde.”
Já no acordo de repactuação, “reconheceu-se Ponte Nova como Município atingido, havendo expectativa de aumento nos recursos, em 2025 e nos anos seguintes, para melhorias na cidade”.
Atingidos foram ao MPF
Reivindicando maior participação em todas as instâncias previstas no Acordo de Repactuação, pessoas atingidas de várias partes da Bacia do Rio Doce protestaram em 12/12 diante do Ministério Público Federal/MPF, em BH.
Representantes das Comissões de Atingidos do Território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova/Chopotó solicitaram esclarecimentos sobre os benefícios desse acordo e querem atenção específica para o Quilombo de Gesteira, bastante afetado no município de Barra Longa.
Representantes do MPF (tendo à frente o procurador-chefe, Eduardo Morato) receberam o grupo e definiram o seguinte: em 9/1/2025, haverá reunião com vistas à proposta de composição de Conselho Federal dos Atingidos.
Recuperação do Lago de Candonga
A Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce prepara, via Centro de Formação Rosa Fortini, relatório sobre obras condicionantes para recuperação da Usina Hidrelétrica/UHE Risoleta Neves (Candonga). A frente de trabalho está sob responsabilidade da Samarco Mineradora.
De posse das prioridades das comunidades, listadas em 22/11, na sede da Secretaria/MG de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Capital, haverá busca de pactuação com a Samarco, tendo em vista “as irregularidades encontradas nas ações de UHE”, como resume texto do Centro Rosa Fortini.