Nessa quarta-feira (8/11), representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam e da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ponte Nova participaram de capacitação sobre processo de municipalização do licenciamento ambiental, realizado na sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Supram, em Ubá.
Alberto Félix Lasbik, superintendente da Supam, recepcionou esta comitiva de Ponte Nova: Bruno Oliveira do Carmo/dirigente da Semam; Isadora Barbosa Fernandes/assessora de Serviços Urbanos e Meio Ambiente; Daniel Pavione/assessor jurídico; e integrantes da Equipe Técnica da Semam, Nikolas Samuel Rodrigues e Luísa de Faria Silva.
Durante a capacitação, a cargo de equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informou-se que para os municípios que desejarem assumir o licenciamento de alguns tipos de empreendimentos deverá ser respeitada uma série de critérios, dentre eles que o impacto gerado se restrinja apenas ao seu território. Além disso, é necessário que estes possuam órgão ambiental capacitado para funcionar como Conselho de Meio Ambiente.
A delimitação de quais projetos poderão ser licenciados pelos municípios se dará pela localização, porte e potencial poluidor, ou seja, os possíveis impactos diretos ao meio ambiente em sua instalação ou funcionamento. É importante que o empreendimento fique limitado dentro da área legal de apenas um município, não podendo estar em região de fronteira.
Em fevereiro deste ano, o Conselho Estadual de Política Ambiental/Copam aprovou deliberação normativa que estabelece o conceito de impacto local e regulamenta, por sua vez, os critérios para que os municípios possam fazer licenciamento ambiental. A medida está entre a série de providências no sentido de desburocratizar e racionalizar a análise dos processos de licenciamento.