A partir de 3/9, passa a vigorar a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga as micro e pequenas empresas a instituírem ponto eletrônico em suas unidades.
Segundo o Ministério, empresas com até dez empregados estão isentas de implementar o sistema. Aquelas com mais de dez empregados vão poder escolher entre o ponto manual e o mecânico. O MTE informou também que o preço médio do aparelho é de R$ 2.850, sendo que existem 66 modelos registrados no Ministério.
Segundo a norma, o trabalhador vai receber comprovante após a marcação, mas fica a seu critério guardá-lo ou não. Nos primeiros 90 dias da Portaria, a fiscalização só terá o objetivo de indicar lacunas e falhas no sistema. Segundo pesquisa do Sebrae/Dieese, existem cerca de 6 milhões de micro e pequenas empresas ativas no Brasil.