A Câmara de Vereadores analisa projeto de Guto Malta/PT e Wellerson Mayrink/PSB buscando prorrogar para dez/2025 o prazo para o Instituto Nacional de Seguridade Social/INSS iniciar a construção de sua sede própria em terreno vizinho da Rodoviária Nova e do Cisamapi.
Orçada inicialmente em R$ 3,1 milhões (em terreno doado pelo Município), a obra deve merecer mobilização das forças políticas da região, tendo em vista a importância microrregional do empreendimento.
Sem o sucesso desta iniciativa, deve prevalecer o projeto de fev/2022 do prefeito Wagner Mol/PSB que, seguindo lei municipal de doação do terreno ainda em 2008, constatou que o INSS não executou a obra até o prazo-limite de dez/2020. Por consequência, deve-se reverter ao Município o terreno de 12,4 mil metros quadrados, ao lado da Rodoviária Nova.
Como informou Wagner Mol à Câmara, passado o prazo o Executivo cumpriu a responsabilidade legal ao instituir em set/2021 processo administrativo pró-reversão do terreno. Em seguida, a Prefeitura notificou o INSS sobre esta deliberação.
Note-se que o chefe do Executivo enviou sua proposta à Câmara enquanto transcorria uma negociação. De fato, o apelo oficializado por Antônio Vieira de Souza Neto, gerente executivo do INSS em Ouro Preto/MG, tem data de nov/2021. Com os entendimentos e seus desdobramentos, Wagner retirou seu projeto da pauta legislativa.
A proposta de Guto e Wellerson teve aval das comissões internas da Câmara, considerando o "legítimo interesse público em relação à obra da Agência da Previdência Social, há vários anos funcionando em imóvel alugado".
Ocorre que em 8/11/2021 o gerente do INSS/Ouro Preto, Antônio Vieira de Souza Neto, escreveu ao Executivo e ao Legislativo lamentando o "lapso temporal" entre a proposta e a execução do serviço, já incluído no Plano de Obras e Serviços de Engenharia do INSS para os exercícios de 2021/2022.
"A reversão do terreno caracterizaria desperdício de todos os recursos já empregados na elaboração dos projetos", sublinha o gerente, disposto a "levantar os recursos orçamentários". O gerente informa que já estão prontos os projetos arquitetônicos, as planilhas de custos e o planejamento da frente de trabalho.