A Receita Federal começará a receber, a partir deste 2/3, as declarações do Imposto de Renda de 2015. A novidade para este ano é que será possível salvar on-line os dados de preenchimento. O contribuinte poderá acessar o documento de qualquer tablet, computador ou celular para concluir a declaração e enviar ao Fisco.
Outra novidade será a possibilidade de o contribuinte utilizar pela primeira vez o chamado “rascunho” da declaração. A ferramenta foi lançada no fim do ano passado e permite que as pessoas preencham antecipadamente informações a serem declaradas neste ano. O programa de preenchimento da declaração será disponibilizado pelo Fisco a partir das 8h de 2/3 e estará acessível até 30/4. A expectativa da Receita Federal é de que sejam recebidas 27,5 milhões de declarações.
Estão obrigados a declarar contribuintes que no ano passado tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55, ou rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 40 mil. Aqueles que tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil em 31/12/2014 também precisarão prestar contas ao Fisco.
Quem escolher a declaração simplificada terá abatimento limitado a R$ 15.880,89. Já quem optar pela opção completa terá direito a deduções por dependente (até R$ 2.156,52), com educação (até R$ 3.375,83) e com empregada doméstica (até R$ 1.152,88).
A Receita passou a exigir, na declaração deste ano, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes. Até o ano passado, a obrigatoriedade era válida apenas para maiores de 18 anos.
Os contribuintes que têm certificação digital encontrarão mais uma novidade na declaração deste ano. Além de a Receita disponibilizar dados apresentados pelo empregador, o órgão também informará previamente sobre valores recebidos em aluguéis, além de gastos médicos.
No ano passado, apenas 32 mil pessoas fizeram a declaração usando o certificado digital. De acordo com a Receita, a declaração pré-preenchida se tornará universal, e não apenas para quem tem certificação digital (Agência Câmara).