Tendo acesso à sentença de 29/5 da juíza da 12ª Zona Eleitoral da Comarca de Alvinópolis, Dayse Mara Silveira Baltazar, o prefeito de Dom Silvério, João Bosco Coelho e seu vice Luiz Carlos Coelho, ambos do PMDB, preparam, em curto prazo, recurso ao Tribunal Regional Eleitoral contra a cassação de seus mandatos. Enquanto tramitar o recurso, os dois permanecem em seus cargos.
A ação – com indicadores de abuso de poder econômico na campanha de 2016 – foi movida pelo Diretório local do PTB, via presidente Antônio Mucci Daniel Sobrinho. Ele relacionou supostas irregularidades em eventos realizados em 24 e 29/9/2016. Em seu despacho, a juíza reconheceu a “ação de improbidade nas duas atividades”.
Por consequência, a magistrada determinou a nulidade da votação em Dom Silvério, decidiu também pela inelegibilidade dos dois por 8 anos e deliberou pela realização de novo pleito eleitoral na cidade, mediante posse provisória do vereador Sérgio Cristiano/PDT, presidente da Câmara.
Esta é a segunda sentença, num mês, afetando dirigentes municipais em nossa região. Em16/5, o TRE manteve sentença de primeira instância e cassou os diplomas do prefeito de Pedra Bonita, Adriano Teodoro do Carmo/PP, e do seu vice, Humberto Osvaldo Ferreira/PMDB, também por abuso de poder econômico em período eleitoral.
Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral/TSE, e os cassados permanecem nos cargos até o julgamento de eventuais embargos de declaração.
A sentença decorre de investigação do Ministério Público Eleitoral sobre festa organizada pelo então prefeito da época, Trovão Vítor de Oliveira/PR (condenado à inelegibilidade por 8 anos) em sua fazenda, em 4/9/2016, para apoiar as candidaturas de Adriano e Humberto.
Compareceram, segundo a Justiça Eleitoral, cerca de 180 famílias, ou aproximadamente mil pessoas, num município com 5.150 eleitores, dos quais 1.933 votaram em Adriano e Humberto.