Dois projetos do prefeito Wagner Mol/PSB tramitam desde 16/11 na Câmara Municipal autorizando crédito adicional suplementar considerando estimativa de excesso na arrecadação no exercício orçamentário de 2022: um de de R$ 3,2 milhões, destinado a custeio via Fundo Municipal da Saúde; e outro de R$ 10,8 milhões, para custeio de despesas em diversas Secretarias.
No primeiro caso, pretende-se recurso de R$ 3,2 milhões reservando: R$ 1,6 milhão na quitação de contratos de prestação de serviço pelos hospitais da cidade; R$ 300 mil para pagamento de pessoal dos segmentos de média e alta complexidade; e R$ 500 mil para pagamento de pessoal/encargos do piso da Atenção Básica.
Despesas diversas
Na segunda proposta, o valor de R$ 10,8 milhões deve custear o seguinte: R$ 145 mil para pagamento de pessoal no Gabinete do Prefeito; R$ 170 para o mesmo fim, mas na área da Assessoria Jurídica; R$ 560 mil para obrigações tributárias e contributivas/Pasep da Secretaria de Recursos Humanos; RS 110 mil para pagamento de pessoal do Demutran; e R$ 110 mil para custeio da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Semash – R$ 610 mil para pagamento de pessoal e encargos da Secretaria de Assistência Social e Habitação/Semash; e R$ 130 mil para pagamento de pessoal da UAI/De Volta para Casa.
Semsa – R$ 150 mil para pagamento de pessoal e encargos da Secretaria de Saúde/Semsa; R$ 130 mil para pagamento de pessoal/PSF-Saúde Bucal; R$ 700 mil para pagamento de pessoal e encargos no Programa Agentes Comunitários de Saúde; R$ 300 mil para pagamento de pessoal da Vigilância Epidemiológica; R$ 900 mil para pagamento de pessoal/encargos do piso da Atenção Básica; e R$ 2,5 milhões para atendimento de média e alta complexidade.
Semed – R$ 120 mil para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação/Semed; R$ 710 mil para manutenção do Ensino Fundamental; R$ 381 mil para manutenção da Educação Infantil; R$ R$ 2,3 milhões para pagamento de pessoal do Ensino Fundamental/Fundeb; e R$ 750 mil para pagamento de pessoal da Educação Infantil/Fundeb.