Nos próximos dias, Comissão Especial da Câmara analisa o veto parcial do prefeito Guto Malta/PT ao projeto que altera o Código Municipal de Posturas para manter faixa mínima para o deslocamento seguro dos pedestres nos passeios públicos.
O projeto foi enviado à Câmara por Guto atendendo recomendação da Curadoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público/MP. A emenda aprovada mantém faixa mínima de 1 metro e 20 centímetros para trajeto de pedestres. Para o prefeito, parte da emenda "é contrária ao interesse público e acarreta despesas não previstas na Lei Orçamentária".
O prefeito disse isso em referência ao trecho da emenda da Comissão de Serviços Públicos que propõe ao Executivo “promover soluções arquitetônicas e urbanísticas quando o proprietário do estabelecimento não tiver condições”.
Os vereadores ainda indicaram a necessidade de instalação de piso tátil capaz de guiar com segurança deficientes visuais, idosos e crianças nos locais onde haja colocação de mesas e cadeiras.
