Na reunião legislativa de 27/5, a presidente da Câmara, Aninha de Fizica/PSB, divulgou vetos totais do prefeito Wagner Mol/PSB a dois projetos de vereadores, ambos voltados para tema ambiental. As propostas serão analisadas por Comissões Especiais, cada uma com três vereadores designados pela presidente.
Um projeto, de Leo Moreira/sem partido, regulamenta a coleta de garrafas recicláveis em estabelecimentos comerciais varejistas. Outro, de Hermano Santos/PT, institui o Programa Bueiro Inteligente: consiste na instalação de caixa coletora no interior dos bueiros, funcionando corno um tipo de filtro para retenção de materiais sólidos, com meios que permitam sua remoção e higienização periódica.
No caso do projeto de Leo, Wagner menciona “evidente inconstitucionalidade”, além de “afrouxamento das exigências já estabelecidas”, pois a obrigatoriedade de coleta ficará para um número mínimo de empreendimentos varejistas de grande porte.
“Quanto à supressão da obrigação de comprovação de recolhimento e destinação das garrafas vazias e dos recicláveis, que é trazida na legislação vigente, tal objetivo é totalmente descabido, além de inviabilizar a fiscalização pelo Poder Executivo. A proposição que ora se impugna também alterou, de forma totalmente desmedida, o valor da multa cabível pelo descumprimento da legislação”, diz o texto do veto.
O chefe do Executivo aponta ainda “retrocesso e incoerência, pois busca-se alcançar empreendimentos com melhor poder aquisitivo, mas com redução do valor da multa em caso de descumprimento, descaracterizando, deste modo, o seu objetivo principal, que visa estimular todos os empreendimentos a implantarem pontos de coleta de material reciclável”.
Já em relação ao projeto de Hermano, o prefeito aponta “vício formal”, pois a proposta cabe às Secretarias de Meio Ambiente, de Obras e de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. “Há flagrante contrariedade ao princípio da separação e independência dos poderes, além de determinar medidas que, sem dúvida, demandam o aumento de despesas públicas”.