Marcelo Henrique de Mello, secretário de Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano/Sedeurb, preside desde 18/2 a Comissão de Regularização Fundiária de Interesse Social/Creurb do Município, tendo como secretária Denilce Maria Pena Giardini, assessora da Sedeurb.
O prefeito Milton Irias/Avante instituiu a Creurb atualizando legislação de 2018 que regulamentou procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana. Um ano depois, o Executivo contratou a Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura para prestar serviços especializados sobre a temática.
Com o ato desta semana, priorizam-se também o acompanhamento e a fiscalização dos atos da empresa, contando para isto com os demais integrantes da Comissão, a começar por Mayra Couto Lopes/Sedeurb e Raphael Andrade Moreira/Assessoria Jurídica. Seguem integrantes de outras Secretarias:
– Assistência Social e Habitação/Flávia Camargos Zinato de Souza e Rizza Maria de Sousa Vitoriano; Fazenda/Alessandra Aparecida da Silva Bering e Gisele Maria Lana Pereira; Governo/Cícero Augusto Cruz Gomides e Sandra Brandão; Meio Ambiente/Marcos Tadeu Rocha Leandro; e Obras/Matheus Barbosa Broilo Campos.
Além de fiscalizar projetos de regularização fundiária, a Creurb deve: monitorar as ações do processo de Reurb; auxiliar a empresa para o melhor cumprimento do contrato; elaborar parecer nas fases e/ou no final dos processos; e emitir Certidões de Regularização Fundiária.
Instalação de parklets
Decreto da semana passada, assinado pelo prefeito, regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklets”. Trata-se de espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros.
O objetivo é incrementar o conforto e a conveniência dos cidadãos, com bancos, mesas, cadeiras, floreiras, guarda-sóis, paraciclos e outros elementos destinados a recreação, descanso, convívio, permanência de pessoas e manifestações culturais, diz o texto do Executivo.
A autorização para os parklets para pessoas física ou jurídica, de direito público ou privado, decorrerá de termo de cooperação, não se admitindo utilização exclusiva por seu mantenedor ou outros interessados, continua o decreto, com este detalhe: caberá à Comissão de Mobiliário Urbano a gestão da novidade no âmbito da Sedeurb.
O Departamento de Mobilidade Urbana será consultado pela Comissão de Aprovação de Projetos, sempre que necessário, para avaliar demandas de espaços de lazer, arte e cultura à luz da segurança pública e das extensas exigências relacionadas no decreto, sempre de acordo com o Código Municipal de Posturas.
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