A Prefeitura de Ponte Nova marcou, para as 13h de 20/12, a licitação de 27 mil cestas básicas, a serem fornecidas para seu pessoal (incluindo os funcionários do Dmaes) em 2020. A providência decorre de projeto do prefeito Wagner Mol/PSB aprovado pela Câmara em data recente.
As cestas básicas fazem parte de acordo oficializado em data recente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sindserp, apresentando, “após detalhado estudo técnico, condição orçamentário-financeira municipal para atender a reivindicação”, como argumentou Wagner na justificativa do projeto enviado à Câmara.
Wagner ainda considerou que sua gestão concedeu aos servidores reajuste de 22,57% entre 2017 e 2019, “superando os índices inflacionários”. Na visão dele, “isto nos leva a uma sensação de dever cumprido no processo de valorização permanente dos nossos servidores, passando pelo respeito com os reajustes e agora com a concessão de cesta básica mensal”.
O projeto aprovado pelos vereadores concede o benefício para quem ganha até dois salários mínimos líquidos. A cesta “possui caráter indenizatório”, mas “não se incorporará à remuneração e não sofrerá incidência de quaisquer contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais. Nem será configurada como rendimento tributável”, como constou do projeto.
O custeio virá, segundo o chefe do Executivo, do superávit financeiro do exercício de 2018, proveniente de recursos próprios, no valor R$ 200 mil, ficando autorizada suplementação das fontes de recursos para bancar a despesa em 2020.