O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou em 11/12 projeto do prefeito Wagner Mol/PSB concedendo revisão de 6% na remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a partir de jan/2020. O reajuste geral foi definido em recente negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos/Sindserp.
O projeto também alterou os níveis – e vencimentos – dos seguintes cargos do Quadro de Servidores Efetivos: Auxiliares de Enfermagem e de Laboratório; Especialistas em Educação Básica/Nível C-1 e Nível C-2 (para níveis C-4 e C-6) e Educação Básica II (D-2 para D-3). Estabeleceu-se ainda gratificação de função de R$ 400,00 para diretores e vice-diretores escolares.
Em sua justificativa, o chefe do Executivo frisou a meta de garantir “revisão salarial com padrões mais dignos, objetivando o alcance de uma recuperação do poder aquisitivo”. Para tanto, “desde o início de 2019 a atual Administração estabeleceu planejamento financeiro para permitir a revisão, sob a premissa do merecimento e justiça”.
Ele ressalta: “O valor concernente ao acréscimo na folha de pagamento se consigna plenamente suportável quanto ao planejamento orçamentário-financeiro.” O impacto no exercício de 2020 será de R$ 5.192.892,07 para a Administração Direta e de R$ 521.895,28 para a Administração Indireta, significando respectivamente 2,84% e 0,28% da Receita Corrente Líquida estimada.
Por outro lado, a Prefeitura marcou, para as 13h de 20/12, a licitação de 27 mil cestas básicas, a serem fornecidas para seu pessoal (incluindo os funcionários do Dmaes) em 2020. A providência decorre de projeto aprovado pela Câmara em data recente, o qual teve origem em negociação com o Sindserp.