Mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff/PT, foi publicada na última quarta-feira, 31/7, no Diário Oficial da União. Nela a chefe de Executivo Federal encaminha ao Congresso Nacional o projeto que prevê recursos de apoio financeiro aos municípios.
Trata-se dos R$ 3 bilhões anunciados pela presidente durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 10/7. A Mensagem 310/2013 diz que este montante será repassado nos exercícios deste e do próximo ano. É que o dinheiro será dividido em duas parcelas: a primeira em 15/8 (conforme previsão do Governo) e a segunda em abril/2014.
Segundo a mensagem, o objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios. Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor da Administração Pública.
Para as Prefeituras de Acaiaca, Amparo do Serra, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos, Dom Silvério, Oratórios, Pedra Bonita, Piedade de Ponte Nova, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe e Sericita, 2 parcelas de R$ 132.603,33.
Para Abre Campo, Guaraciaba, Jequeri e Urucânia, 2 parcelas de R$ 176.804,44. Para Alvinópolis e Rio Casca, 2 parcelas de R$ 221.005,55. Para Raul Soares, 2 parcelas de R$ 265.206,66. Já para Ponte Nova, 2 parcelas de R$ 486.212,21.