Nesta semana, tramitava nas comissões temáticas da Câmara projeto do Executivo prevendo crédito adicional suplementar de R$ 2,28 milhões para pagamento de parcela de amortização e juros da dívida relativa ao financiamento – via Caixa Econômica Federal – da obra Estação de Tratamento de Esgoto/ETE.
O valor deve surgir a partir do superávit financeiro do exercício/2023 vinculado ao repasse do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes.
O prefeito Wagner Mol/PSB assinou a proposta em 28/6 ao lado dos secretários André Luís Nunes Santos, da Fazenda, a Afonso Mauro Pinho Ribeiro (Tim), do Planejamento.
Wagner argumenta o seguinte: "Considerando que o cronograma da obra acelerou-se e a estimativa de desembolso ficou acima do previsto, a amortização e juros também ficaram acima do fixado no orçamento, faz-se necessário o reforço nas dotações para empenho e pagamento do principal e dos juros da dívida".
Ao anunciar a tramitação do projeto, o presidente da Câmara, Wellerson Mayrink/PRD, antecipou que haverá emendas legislativas.
Entenda o caso
Na pauta municipal desde 2013, a ETE ficou oficializada em 15/12/2020 com assinatura do contrato por Wagner Mol, Bruno do Carmo/então secretário de Meio Ambiente e Anderson Nacif/diretor do Dmaes, prevendo a construção (em 18 meses) num terreno anexo à Fazenda Gravatá, próximo do distrito do Pontal.
Orçada em R$ 25 milhões, num pregão vencido pela Perfil Engenharia/BH por R$ 21,8 milhões, a obra inclui interceptores de esgoto nas margens urbanas do rio Piranga e duas estações elevatórias.
Sucederam-se, no entanto, obstáculos ao projeto: da polêmica (ainda judicializada) da escolha do local à fiscalização (com pesada multa depois anulada) pelo Estado, passando pelo embate legislativo e com a empresa encarregada da obra.