Em informe desta quinta-feira (17/3), a Secretaria Municipal de Fazenda/Semfa informa que o carnê/2022 do Imposto Predial Territorial Urbano/IPTU já está disponível no site da Prefeitura de Ponte Nova. Basta acessar a página e imprimir a primeira via do carnê, sabendo que se prevê desconto de 10% para pagamento à vista.
Os carnês também serão entregues pelos Correios, como ocorre todos os anos, enquanto a impressão via site é uma alternativa para os contribuintes. A data de 11/4 vale para vencimento da cota única ou da 1ª parcela. Já os que optarem pelo pagamento parcelado têm mais oito datas: 11/4, 10/5, 10/6, 11/7, 10/8, 12/9, 10/10, 10/11 e 12/12.
O informe municipal esclarece que o IPTU é o principal imposto que o Município arrecada. Diferente das taxas que são pagas pelo contribuinte como contraprestação de serviço público recebido (como a taxa de recolhimento de lixo, por exemplo), o IPTU tem a sua aplicação livre em todos os setores públicos municipais:
– Custeio de saúde, educação, estradas, contrapartida para buscar mais recursos de convênios nos Governos Estadual e Federal etc. Acrescenta a nota: "Enfim, o IPTU é investido na melhoria da qualidade de vida dos munícipes."
O IPTU deste ano tem como referência o Decreto nº 12.278/2021, do prefeito Wagner Mol/PSB e do dirigente da Semsa, André Nunes dos Santos, prevendo também o vencimento de taxas (de serviços urbanos, de fiscalização e de funcionamento) e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza/ISSQN.
Além do IPTU, as taxas de serviços urbanos têm os prazos de vencimento acima relacionados. O decreto estabelece para 29/7 o vencimento das taxas de licença de localização, de fiscalização e do ISSQN.