Aconteceu, entre 14 e 18/3, a ação educativa “Procons em Ação: Preço Legal”, uma iniciativa do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, com efetivação pelos Procons de Ponte Nova e demais cidades de MG. Destaque para a orientação, em estabelecimentos comerciais da cidade, sobre nova regra de precificação.
“A precificação por unidade de medida constitui direito básico dos consumidores, obrigando os fornecedores a informá-los, de forma legível, clara e ostensiva, além do preço dos produtos, o preço por quilo, litro, metro ou quantidade (unidades de medida) de produtos industrializados, pré-embalados ou a granel”, informou nota da Prefeitura/PN.
O objetivo é facilitar a comparação dos preços dos produtos pelos consumidores, permitindo exercício de livre escolha, baseado no melhor custo-benefício. Durante a ação educativa, servidor do Procon visitou os fornecedores disponibilizado material educativo e solicitando o preenchimento de questionário para verificar se já estão cumprindo a nova forma de precificação.
Renegociação de dívidas
Segue até 31/3, exclusivamente via internet, o mutirão de renegociação de dívidas, uma iniciativa do Banco Central, da Secretaria Nacional do Consumidor, da Federação Brasileira de Bancos/Febraban e da Associação Brasileira de Procons. Participam mais de 160 bancos e instituições financeiras.
Para aderir, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br, quando receberá login e senha. Em seguida, relatará o seu problema, informando que deseja participar do mutirão Após finalizar registro, o banco ou a instituição financeira tem prazo de 10 dias para apresentar proposta ou outro tipo de resposta ao pretendente.