A Black Friday acontece oficialmente nesta sexta-feira (27/11), mas desde o início deste mês as lojas começaram a temporada de promoções em todo o país.
Buscando garantir os direitos dos consumidores em meio a tantas ofertas, o Programa Municipal de Proteção do Consumidor/Procon traz orientações sobre garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor/CDC e também quanto à verificação da autenticidade das lojas virtuais.
A chefe de Departamento do Procon/PN, Cristiane Dias, orienta os consumidores para que evitem comprar por impulso e só gastem com o que realmente precisar:
“Não adquira um produto apenas porque ele está na promoção ou porque o desconto é vantajoso. O momento exige ainda mais cautela e planejamento do orçamento doméstico para evitar o superendividamento. A publicidade nos impulsiona a consumir. Temos que ficar atentos!”
O informe do Procon destaca a necessidade de cautela nesta data, uma vez que as facilidades oferecidas para compra de produtos e contratação de serviços com descontos maiores e preços abaixo dos habituais podem vir atreladas a um aumento do risco de consumidores terem seus direitos violados: “São necessárias atenção, prudência e comunicação de eventual desrespeito às normas consumeristas.”
Para evitar golpes, o Procon dá estas dicas:
– O consumidor deve fazer uma lista do produto ou serviço que precisa ou deseja e estipular um limite de gasto, evitando assim gastar mais do que o previsto. Monitore o produto anotando valores e as lojas. Faça também uma pesquisa de preços por meio de aplicativos e sites de comparação de preços.
– O consumidor deve evitar clicar em links e ofertas recebidas por e-mail ou redes sociais, fazendo sempre a consulta da página oficial da loja, de preferência digitando o endereço do site. Ao se valerem de links recebidos, os consumidores correm o risco de direcionamento para sites clonados (páginas falsas) ou para programas eletrônicos maliciosos, contendo vírus, spyware etc., sendo possível, assim, a captura de dados do dispositivo eletrônico e o cometimento de fraudes ou golpes.
– O consumidor deve recusar anúncios que cheguem por e-mail ou SMS ou que ofereçam descontos muito absurdos.
– O consumidor deve ficar atento e suspeitar de preços muito abaixo da média do mercado.
– Observar o prazo de entrega e informar-se antecipadamente sobre a política de troca da empresa são atitudes que ajudam a evitar problemas.
– No ato da entrega, só assine o comprovante de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento justificando assim o não recebimento.
– Verifique o preço do frete. Às vezes a oferta parece boa, mas o valor do frete não compensa a compra.
– Confira, no preço total do produto, se consta algum valor referente à garantia estendida ou seguro similar, sem solicitação. A imposição desses serviços sem que o consumidor tenha solicitado constitui venda casada.
– Fique atento às formas de pagamento oferecidas e, se optar por pagar parcelado, sempre verifique os juros aplicados.
– Procure informações sobre a reputação do fornecedor na internet, em redes sociais e com amigos e familiares.
– Guarde todos os registros de sua compra, como e-mails de confirmação, comprovante de pagamento e códigos de rastreamento e realização da compra.
– Atenção para a diferença de preço ao finalizar a compra. Assim como nas lojas físicas, nas compras virtuais há registros de alteração do preço após a seleção do produto e, principalmente, quando se inicia o processo de pagamento.
– Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. Nas compras em lojas físicas, em que o consumidor está presente no estabelecimento, a troca do produto por simples arrependimento é uma liberalidade da empresa.
– Em compras on-line, dar preferência para pagamento via cartão de crédito. Importante ressaltar que grande parte das fraudes ocorre por estabelecimentos virtuais cuja forma exclusiva de pagamento se dá mediante boleto bancário ou depósito em conta (principalmente a de pessoas físicas). Evite fazer depósitos direto em contas bancárias. Confira se o nome do beneficiário está correto.
Atendimento do Procon
A instituição disponibiliza os telefones (31) 3817-4035 e 3817-2979, com atendimento presencial das 12h às 16h, na rua Cantídio Drumond, 66/Centro Histórico.