A falta de política de prevenção e combate à violência contra professores foi a principal denúncia feita na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada na manhã de 22/10 (quarta-feira), a pedido do deputado Rogério Correia (PT), para discutir violações aos direitos humanos em casos de violência contra educadores da rede pública estadual de ensino.
De acordo com a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, a Secretaria de Estado de Educação tem concentrado suas ações na realização de eventos e palestras, o que não é suficiente. A demanda para que sejam tomadas providências para prevenção e combate à violência contra os professores estaria na pauta do Sindicato desde 2011. A categoria pede, por exemplo, que seja criado protocolo para denúncia e defesa dos profissionais agredidos.
Segundo Beatriz, em reunião com o Ministério Público do Trabalho, representantes da Secretaria de Educação admitiram que casos de violência no ambiente escolar não são nem mesmo reportados como acidentes de trabalho. São registrados em média 70 casos por mês de violência em instituições de ensino, públicas e privadas, contra professores. São tentativas de homicídio, ameaças e lesões corporais, e a gente não vê nenhum outro procedimento além das palestras para combater isso, afirmou.
Ela citou o caso de professora do Instituto de Educação, em Belo Horizonte, que recentemente foi agredida e teve o fêmur fraturado. Segundo a representante do Sind-Ute, a Secretaria de Educação teria feito procedimento interno concluindo que o caso não passou de um acidente. Beatriz ainda afirmou que existe pressão para que não sejam registrados boletins de ocorrência dos casos de violência.
Salários – Beatriz Cerqueira também contestou a propaganda do Governo do Estado que afirmou que os professores ganham em torno de R$ 60 por hora/aula. Esse anúncio teria sido veiculado nos jornais do de 18/10 (domingo). Ela explicou como as contas são feitas e disse que o valor correto da hora/aula é de pouco mais de R$ 11 para profissionais de formação média e R$ 17 para aqueles com mestrado.
O deputado Rogério mostrou que o próprio Governo publicou errata reconhecendo o erro nos jornais de 22/10. É má-fé do Governo do Estado, disse o parlamentar, que criticou a atual política educacional de Minas Gerais.
Ele também afirmou que o Governo do Estado não investe 25% da arrecadação em educação, como determina a Constituição Federal. Segundo Rogério, o Estado estaria contabilizando pagamentos de servidores aposentados como gastos com manutenção e desenvolvimento da educação, contrariando o dispositivo constitucional. O Governo assinou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado para que isso fosse ajustado até 2013, ou seja, assumiu que as contas estavam erradas e que isso não seria ajustado até 2013, como se um TAG pudesse valer mais do que a Constituição, disse.