Nesta semana com polêmica envolvendo o Canil de Ponte Nova (clique aqui), esta FOLHA recebeu informe dos alunos do 4° período do Curso de Direito da Faculdade Dinâmica sobre Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O projeto está dentro da área acadêmica de trabalho interdisciplinar. Na foto, o panfleto do trabalho.
O Projeto de Lei dispõe o seguinte: cria a Política Municipal de Proteção aos Animais; disciplina as infrações administrativas por condutas praticadas contra animais; disciplina sobre criação e comércio de animais no Município de Ponte Nova; e dá outras providências.
Tal projeto precisa de assinaturas de pelo menos 5% dos eleitores do Município de Ponte Nova – cerca de 2.500 assinaturas – para ser protocolado na Câmara de Vereadores.
“Pedimos a colaboração de vocês!” Com tal apelo, o grupo de estudantes divulga ainda os locais e contatos para quem quiser assinar o referido projeto:
– Larissa Tosatti de Almeida Resende (31 98805-2406); FMS Advocacia e Consultoria – rua Benedito Valadares, 230 A – Centro, Cep 35.430-012; Alícia Martins de Freitas (31 98421-7154); BC&M Advocacia – av. Caetano Marinho, 234/Sl 2 – Centro; Ariely Valério Rigueira; e Loja Pé de Anjo.