O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou por unanimidade, em dois turnos de votação, em 21/11, projeto do prefeito Wagner Mol/PSB enviado ainda em 26/6 deste ano.
A proposta autoriza, com aval legislativo, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2,28 milhões para o pagamento de despesas relacionadas à construção da Estação de Tratamento de Esgoto/ETE.
‘O recurso vai reforçar as dotações do orçamento vigente para empenho da amortização e dos juros da dívida com o Programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento/Finisa, da Caixa Econômica Federal’, como informou o chefe do Executivo
Também em junho, Wagner Mol ainda explicou: “O cronograma da obra acelerou-se e a estimativa de desembolso ficou acima do previsto e consequentemente a amortização e juros também ficaram acima do fixado no orçamento. Por isso, faz-se necessário o reforço nas dotações para empenho e pagamento do principal e dos juros da dívida.”
Audiência e pedidos de informações
De acordo com pesquisa desta FOLHA, na tramitação do projeto, passado o recesso legislativo de julho, a Mesa Diretora da Câmara convocou consulta pública entre 27/7 e 8/8, não ocorrendo críticas ou sugestões da comunidade.
Com isso, já em 9/8, o prefeito escreveu à Câmara: “Solicitamos rápida tramitação do projeto para possibilitar a devida execução orçamentária.”
Sucederam-se, entretanto, pedidos de documentos e esclarecimentos.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça/CFLJ, por exemplo, emitiu parecer favorável ao projeto em 12/11.
Ainda em 22/10, houve reunião dessa comissão com o diretor do Dmaes, Anderson Sodré, para esclarecimentos sobre a obra da ETE.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas emitiu seu parecer de 13/11, mas ainda em 12/9 requereu perante o Executivo diversos documentos: todos os empenhos orçamentários e extraorçamentários, bem como relatório detalhado sobre o pagamento dos empenhos e demais despesas.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais ofereceu o seu parecer só em 14/11. E, ainda setembro, os seus integrantes solicitaram, da Administração Municipal, algumas informações: do serviço de transporte dos trabalhadores da obra às cópias de todas as licenças ambientais do empreendimento.
Houve pedido de informações também à Caixa Econômica federal
A Caixa enviou, em 4/9, ofício com: contrato e termos aditivos; planilha com os desembolsos realizados; relatório de evolução financeira; e saldo devedor em 30/7.
O banco também informou que até aquela data restavam 56 parcelas a pagar. A prestação quitada em 5/8, por exemplo, teve valor de R$ 562,9 mil.
E mais: como esta FOLHA divulgou em 4/10, o prefeito Wagner detalhou, em ofício à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara.
A obra tem financiamento federal de R$ 25 milhões e recurso próprio de R$ 2,27 milhões (leia aqui).
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