Nesse 12/4 (quinta-feira), Câmara recebeu ofício do prefeito Wagner Mol/PSB solicitando “a fineza de devolver o Projeto de Lei/PL nº 3.572/2017” para que, segundo o Executivo, pudessem fazer pequenas e pontuais alterações, com o intuito de dissipar algumas dúvidas que foram criadas. O ofício finalizava informando que em breve o PL – sobre a criação da Divisão de Resíduos Sólidos no Dmaes – será reencaminhado. Tal ofício foi recebido justamente no dia em que o PL passaria pela primeira votação.
Esta foi a segunda vez em que o Executivo pediu a retirada da matéria – que transfere a coleta de lixo da Semam para o Dmaes – da pauta legislativa. Desta vez, sabia-se do parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, de 27/3, opinando pelo arquivamento. Considerou-se que “foram solicitadas informações ao Executivo em 7/12/2017, não havendo recebido resposta até a data do parecer, a despeito das reiterações realizadas em 14/2 e 1°/3.”
Já o parecer conjunto das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas, de 28/3, foi de que o PL deveria ser discutido e votado pelo plenário.
As informações solicitadas desde dezembro do ano passado questionavam: qual é a quantia arrecadada para o serviço de coleta atualmente, bem como quais são os gastos com este; como será a formação do quadro de pessoal da Divisão de Resíduos Sólidos; qual será a destinação dos atuais servidores que prestam o serviço de coleta de lixo pela Semam; como será a forma de cobrança pelo serviço de Coleta pelo Dmaes; e se haverá transferência dos ativos da Prefeitura ao Dmaes (como caminhões de coleta) e como será sua disposição em legislação.