Desde 13/2, tramitam – na Câmara/PN – dois projetos que reajustam salários dos servidores municipais em 6,5%. O mesmo índice será aplicado aos agentes políticos do Executivo e do Legislativo.
Conforme tabela anexada ao projeto da Mesa Diretora do Legislativo, o salário de cada vereador passa a ser de R$ 5.971,26. Já o salário do prefeito Projeto Wagner Mol/PSB será de R$ 16.122,40, enquanto o da vice-prefeita, Valéria Alvarenga/PSDB, fica em R$ 4.777,01. Os secretários municipais terão vencimentos de R$ 7.165,51.
A justificativa do projeto baseia-se no art. 37 da Constituição da República, que “assegura revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, sendo que a data-base para revisão da remuneração dos agentes políticos e dos servidores é primeiro de janeiro de cada ano”.
O projeto da Mesa Diretora da Câmara também oficializa os 6,5% de aumento para corrigir os salários dos servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados do Legislativo.
Servidores aprovaram
No caso da atualização dos vencimentos dos servidores em geral, o projeto do prefeito Wagner Mol/PSB já teve aprovação na assembleia da categoria, em 3/2. Retroagindo a 1º/1/2017, o índice beneficiará servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Executivo, incluindo os cargos comissionados.
O cálculo, conforme o projeto, se deu pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – INPC/IBGE e “visa à correção das perdas inflacionárias de 2016”.
Na justificativa do projeto, Wagner explica que, com base na folha de pagamento de nov/2016, o impacto com as despesas de pessoal chegará a 47,69% da Receita Corrente Líquida – RCL, ficando, pois, “suportável dentro do limite prudencial”.
Leia a matéria na íntegra em nossa edição impressa que circula nesta sexta-feira (17/2).