Em votação da maioria dos vereadores, o plenário da Câmara aprovou em 22/6 parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça pela rejeição do projeto de lei de Toni do Badallo/PDT e Leo Moreira/PSB prevendo instituição de programa de saúde auditiva na rede municipal de ensino. Durante os longos discursos, prevaleceu o embate entre Marília Rôlla/PSB e Valéria Alvarenga/PSDB: ao final, o projeto acabou rejeitado.
O programa pretendia a formação de equipe interdisciplinar (com médicos otorrinolaringologista, pediatra e neonatologistas, educadores de saúde pública e outros), além de ações educativas em saúde auditiva dirigidas a educadores, pais e crianças. Previa-se ainda o encaminhamento das crianças com déficit auditivo para consulta otorrinolaringológica, tratamento e procedimentos cirúrgicos, se necessários.
Para Leo e Toni, otorrinolaringologistas deveriam atender na primeira semana de cada mês, “após triagem auditiva feita por fonoaudiólogos”. As despesas ocorreriam por dotações orçamentárias próprias e ainda com participação de instituições universitárias e de técnicos dos Conselhos Regional de Fonoaudiologia e de Medicina.
Marília explicou por que a Comissão indicou a “rejeição” do projeto: “Os autores se preocuparam em fazer lei para atender um problema que é grave, mas, além de o Município não ter condições de cumprir as exigências desta lei, não existem na rede de ensino crianças só com problemas auditivos, e, se for assim, teremos que fazer projeto para atender a cada um deles”, disse ela.
Ela ainda salientou que o projeto não indicava a dotação orçamentária. Além do mais, a Secretaria de Educação “não pode realizar pagamento de médico”, e a proposta se sobrepõe ao trabalho do Centro de Atendimento Educacional Especializado – Caedes de Ponte Nova”.
Valéria discordou de Marília: “Para mim, o Caedes existe e não existe. O Município está cheio de alunos com limitações, e não vejo o Caedes trabalhando para aquilo que foi criado. O projeto fala em parcerias, os nossos profissionais não têm condição de receber/identificar alunos com condições especiais e, de onde virá a dotação, é com a Administração, mas o fato é que nossa educação precisa ser melhorada. Sei que, se quiserem, o Caedes pode ampliar seus atendimentos, porque tem condições para isso.”
Valéria ainda desafiou os vereadores a “irem para dentro das escolas para verificar se o Caedes funciona, ou não”. Ela ainda criticou o Plano Decenal Municipal de Educação, cuja avaliação tramita na Câmara: “É uma balela! Trata-se de plano genérico. São mais 10 anos de mesmice, e não quero que seja assim.”
Presidente da Comissão, Rubinho Tavares disse que não pediria votos contra ou a favor do projeto (programa de saúde auditiva), mas que foi convencido – inclusive pelas Assessorias da Câmara – de que o projeto é inconstitucional.
Anísio Filho/PT não vê sentido na aprovação do projeto e aposta em cobranças incisivas perante a Semed. Patrícia Castanheira/PTB defendeu o projeto de Leo e Toni, citando o caso de criança com problema auditivo, cujo atendimento em 2014 “ficou sem solução por mais de um ano e meio na mesa de Ivan [José da Silva, então secretário de Saúde]”.
Na defesa do projeto, Leo Moreira acenou com possibilidade de parceria entre as Secretarias (de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Habitação e com instituições médicas e o Centro de Otorrinolaringologia do Hospital Arnaldo Gavazza). “Se não é cumprida a Lei do Caedes, vamos fazer mais uma [da saúde auditiva] e teremos mais motivos para cobrar da Prefeitura”, sublinhou Toni do Badallo.