Na tarde desta quinta-feira (1º/9), enquanto providenciávamos o fechamento desta edição, transcorria, na Câmara de Vereadores, reunião conjunta das comissões internas com relevante pauta:
– Avaliar, mais uma vez, o projeto do prefeito Wagner Mol/PSB alterando a legislação ambiental e fixando regras para construção em trechos limítrofes com áreas de preservação permanente (à margem de cursos d’água).
O tema tramita no Legislativo desde o início de maio e tem votação adiada por conta de requerimentos de informações feitos pela maioria (Bloco Voz Ativa/sete membros). Os vereadores aliados do chefe do Executivo (são seis) cobram a votação e acusam manobras para “travar” a aprovação.
Embates à parte, a agenda de 1º/9 ganhou cenário extra com a convocação do presidente do Sistema Acip/CDL, Cochise Saltarelli Martins. “Ao nosso ver, a lei está pronta para ser votada como foi proposta pela Prefeitura, pois está muito sólida e justa”, escreveu ele ao conclamar empresários/construtores para comparecerem ao plenário.
Cochise informa no convite ao empresariado: “Por interesses políticos, um grupo de vereadores propõe alterações e exige estudos complementares demorados, caros e totalmente desnecessários para inviabilizar a aprovação da lei.”
‘Enorme prejuízo’
No entender do dirigente classista, o impasse “trará enorme prejuízo ao desenvolvimento da cidade e travará as possibilidades de investimentos em nossa cidade, a qual é toda cortada por águas. É necessário mostrar aos vereadores a importância da aprovação desta lei em caráter de urgência”, arremata Cochise, assinando o texto também na condição de delegado regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
Note-se que a Mesa Diretora da Câmara anunciou a reunião com a presença do geógrafo Jaime Augusto Alves dos Santos e da secretária/PN de Meio Ambiente, Marina Rosa. Compareceu ainda Leôncio Barbosa, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB. Esta entidade firmou parceria com a Direção do Legislativo para efetivar cooperação técnica e jurídica sobre a temática.
Mais informações
Ocorre que na sessão de 29/8 o plenário aprovou por 7 x 6 o envio, ao prefeito, de novo requerimento de informações, assinado por Guto Malta/PT e Wagner Gomides/PV, integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça/CFLJ. Com voto contrário de Aninha de Fizica/PSB, ambos ressaltam o seguinte:
“Há pendências de quatro pedidos de informações e, na forma como se encontra o projeto, além de não trazer informações claras e precisas, descumpre exigências legais.”
Enfatizou Guto: "Rechaçamos os comentários de que nós, da maioria da Câmara, travamos, seguramos tudo por politicagem e intriga. Trata-se de narrativa falaciosa e equivocada. Queremos votar o projeto e precisamos das informações."
Conforme Wellerson Mayrink/PSB, “do jeito que o projeto está, passaremos um cheque em branco ao Executivo”. Ele citou outros projetos cujo trâmite “depende de informações corretas do Executivo”. Gomides e Zé Roberto Júnior/Rede (este mencionou outros projetos pendentes) concordaram com a postura de seus colegas.
O presidente da Câmara, Antônio Carlos Pracatá/MDB, declarou-se “incomodado” com a recente tendência de se reclamar de retenção de projetos em algumas comissões. Para ele, “falta empenho em alguém na Prefeitura para responder aos nossos pedidos de informações”.
Assinalou Pracatá: “Trabalhei com Wagner Mol/PSB e sua vice, Valéria Alvarenga/PSDB, quando ambos eram vereadores. Os dois eram criteriosos em nossa Comissão de Finanças, Legislação e Justiça e sabiam que faltavam informações em certos projetos.”
Vereadores discordam
Líder do Governo na Câmara, Emerson Carvalho/PTB alegou que com tantas exigências “o projeto não vai sair e ficarão emperradas construções que vão levar a cidade a progredir e oferecer 400 empregos”.
Ele exemplificou com propostas de entrepostos de venda dos Supermercados Bahamas e Epa. “Os empresários estão com os nervos à flor da pele com relação a este projeto”, disse Emerson.
Aninha/PSB concordou com o líder do Governo: “Houve audiência pública, ouvimos ambientalistas e não há necessidade de tantos pedidos neste requerimento. Deste jeito, vão demorar dez anos para a lei funcionar.”
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, André Pessata/Podemos teve posição similar à de Emerson e Aninha.
Fiota/PSDB declarou-se indignada com a posição da maioria e com a fala de Wellerson [de que “acabou este negócio de se aprovar tudo sem discussão”].
Desabafou ela: “Estou passando mal.” Ela garante isenção na votação de projetos. “Eu me sinto desrespeitada”, resumiu ela. Osório/PSB teve postura semelhante: “Certas palavras ofendem quem passou por este plenário e votou temas relevantes.”
Emerson ainda tentou a retirada do requerimento até se avaliar o resultado da reunião desta quinta-feira (1º/9). Retrucou Guto: “Se nesta quinta-feira chegarem as informações de que precisamos, enviaremos ofício ao prefeito para desconsiderar o requerimento.”