Os vereadores de Ponte Nova aprovaram na noite dessa quinta, 12/11, projeto do Executivo/PN regulamentando a coleta regular e seletiva de resíduos sólidos. A meta, segundo a secretária de Meio Ambiente, Alessandra Regina, é “gerar renda, preservar o meio ambiente, exercer cidadania, tornar a cidade mais limpa e melhorar a qualidade de vida da população”.
Com a prática da coleta seletiva, ela pretende reduzir bastante as 40 toneladas de resíduos descartados diariamente no Aterro/PN, pois, deste total, 32% correspondem a materiais recicláveis. Pretende-se movimentar a economia, visto que, como informa Alessandra, “no Brasil o setor da reciclagem (foto) movimenta 12 bilhões de reais por ano e reduz o volume de lixo em até 80%”.
Conforme o art. 13 do projeto, a Prefeitura poderá durante o primeiro ano de vigência do convênio (24 meses) "arcar com despesas essenciais ao funcionamento das atividades da Cooperativa ou Associação de Catadores que esteja legalmente constituída e credenciada com o Município”. Este item foi defendido por Antônio Pracatá/PSD e Marília Rôlla/PSB, membros da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas/OTC.
Já Leo Moreira/PSB, da Comissão de Serviços Públicos Municipais/SPM, defendeu mais 12 meses – via aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – para os conveniados com a Administração “arcarem com despesas essenciais ao funcionamento das atividades”.
Leo revelou ainda que Rafael Esteban, presidente do Instituto Tempo É Vida/ITEV, enviou à Câmara documento com sete considerações sobre o projeto. Wellington Neim/PMDB acrescentou que o documento chegou quando o Projeto já havia tramitado nas quatro Comissões Permanentes e inclusive com pareceres já emitidos.
Moreira continua cobrando da Prefeitura o envio do Código Municipal de Meio Ambiente. “Desde 17/4, eles (representantes da Prefeitura) nomearam comissão para analisar o Código, que deveria chegar na Câmara na primeira semana de novembro”, disse ele ao ressaltar que o prefeito Guto Malta/PT interrompeu a tramitação do projeto ainda em 2013.