Produtores rurais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas devem receber apoio da Prefeitura para comercialização de produtos na internet. A proposta faz parte do Programa de Marketplace Comunitário Social, previsto na Política de Desenvolvimento Econômico desde 2021. Agora, sob análise da Câmara, o Projeto de Lei/PL, do prefeito Wagner Mol/PSB, pretende destinar recursos para execução deste serviço.
Na reunião plenária de 21/2 (segunda-feira), encaminhou-se o PL às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça/FLJ, Serviços Públicos Municipais/SPM e Orçamento e Tomada de Contas/OTC. Os grupos analisarão o texto emitindo pareceres para posterior discussão e votação da matéria por todos os vereadores.
O projeto
O projeto tem origem na Lei Municipal do Plano de Desenvolvimento Econômico de Ponte Nova. Um dos artigos da norma dispõe sobre o Programa de Marketplace Comunitário Social, para cuja execução, agora, a proposta de lei pretende destinar recursos.
Segundo a exposição de motivos da proposta, a disponibilização dos recursos possibilitará concretizar o objetivo do programa, que é a disseminação do comércio on-line para micro e pequenas empresas e produtores autônomos. A expectativa é que a execução do programa promova maior geração de renda e oportunidades de trabalho no município.
A ideia é que produtos e serviços produzidos em Ponte Nova ou provenientes de outros locais sejam expostos numa única página, garantindo o acesso da população e incentivando as compras no comércio local, com ampla divulgação e aumento das vendas e da competitividade.
O projeto também permite ao Executivo realizar parcerias com instituições privadas ligadas ao desenvolvimento econômico. O texto destina R$ 50.400,00 para realização do Programa de Marketplace Comunitário Social.