Desde 27/11, tramita, na Câmara/PN, o projeto do prefeito Wagner Mol/PSB instituindo, no Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes, a Divisão de Resíduos Sólidos, cabendo a esta assumir o serviço atualmente vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam.
Integrante do Conselho Deliberativo/Condel da Autarquia, Rubinho Tavares/PSDB contestou a proposta, alegando que o Condel “ainda não teve tempo de avaliar o projeto”. Considerando a inclusão, no projeto, de tabelas salariais e quadro de gratificações, o vereador avalia que “não podemos dar entrada neste projeto sem aprovação pelo Conselho”.
Ouvido por este Jornal, o diretor-geral da Autarquia, Anderson Nacif, disse que a proposta atende exigência da Lei Municipal nº 4.005, de 23/10/2015, que regulamenta o Plano Municipal de Saneamento Básico/PMSB.
“Ao ser sancionada, a lei estipulava prazo de 180 dias para fazer a transferência [da citada Divisão]. Agora somos obrigados a fazer esta mudança, e informo que, na reunião de 4/9/2017, discutimos o assunto com o Conselho e apresentamos o organograma”, resumiu ele.
Na justificativa do projeto, o prefeito prevê que a nova estrutura do Dmaes tenha os seguintes cargos: diretor de Divisão; coordenador de Coleta de Resíduos Sólidos; e chefe de Seção de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos e de Mobilização Social.