A Secretaria Municipal de Meio Ambiente divulgou, nessa terça-feira (16/1), edital destinado a receber propostas de adesão ao Programa de Adoção de Praças Públicas. O chamamento público tem como objetivo viabilizar a aplicação da Lei Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre tal assunto.
A adoção será oficializada com placa de publicidade. O edital oferece oportunidades de adoção de praças (40 UFPNs mensais), canteiros centrais (30 UFPN's), trevos urbanos (20 UFPN's), rotatórias (40 UFPN's) e até o Parque Natural Municipal Tancredo Neves/Passa-Cinco (60 UFPN's), dividido em dez frações. Note-se que cada UFPN (Unidade Fiscal de Ponte Nova) equivale a R$ 3,40.
Os esclarecimentos e as informações necessárias para os interessados serão prestados pela Comissão de Acompanhamento do Programa de Adoção de Praças, indicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam, fone 3817-1896 e e-mail semam@pontenova.mg.gov.br).
Pelo edital, poderão candidatar-se (com custeio mensal): pessoas físicas; entidades privadas; pessoas jurídicas que atuem no ramo empresarial, industrial, comercial ou de prestação de serviços; outras entidades atuantes no setor econômico; representantes da sociedade civil organizada; associações de moradores; sociedade de amigos de bairros; centros comunitários; e clubes de serviços.
Ficam excluídas, da participação no projeto, pessoas jurídicas cujas atividades estejam relacionadas a cigarros e bebidas alcoólicas, bem como outras que possam ser consideradas, pela Comissão responsável por programa, impróprias aos objetivos propostos neste regulamento.
Os interessados em participar do projeto deverão apresentar carta de intenção na Semam. A proposta será avaliada, e a resposta será enviada para o interessado em até 10 dias úteis.