Ponte Nova sediou em 29/4 o Fórum Microrregional Pré-Conferência da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. O evento foi organizado pelos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Superintendência Regional de Saúde (SRE) e os membros do Conselho Municipal de Saúde.
O tema central da 4a Conferência é: Saúde, um direito de todos e dever do Estado, dividida em 4 eixos e vai acontecer em 15/5, das 8h às 19h, em local a ser definido.
O Fórum teve como objetivo construir 12 propostas, 3 para cada eixo, a serem defendidas na Conferência Macrorregional em Defesa da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora.
Os eixos temáticos:
Eixo l e principal: Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Eixo II: Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhador.
Eixo III: Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo.
Eixo IV: Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Participaram do encontro profissionais e gestores da Área da Saúde de Ponte Nova e região, que construíram as seguintes propostas:
Eixo 1
Proposta 1 – Capacitação contínua e permanente do Conselho Municipal para ações de saúde do trabalhador, respeitando o modelo de desenvolvimento socioeconômico da região.
Proposta 2 – Informatização e criação de sistema único para cadastro do perfil ocupacional e produtivo do trabalhador integrado com E-Sus.
Proposta 3 – Criar comissão de avaliação de risco, com ênfase no trabalhador rural.
Eixo 2
Proposta 1 – Criar dentro do Conselho Municipal de Saúde comissão paritária (governo e sociedade civil) para articular as ações de Saúde do Trabalhador (CIST).
Proposta 2 – Criar comissão regional para acompanhar e capacitar as CISTs e definir fluxo de ouvidoria referente às ações de saúde do trabalhador.
Proposta 3 – Fortalecer a participação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e outros parceiros, com o objetivo de capacitar e educar os trabalhadores nas situações de risco.
Eixo 3
Proposta 1 – Criação e implementação de Centro de Referência de Saúde do Trabalhador/CEREST.
Proposta 2 – Integração e efetivação da Saúde do Trabalhador(a) na Atenção Primária.
Proposta 3 – Maior divulgação das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador e notificação dos agravos e doenças relacionados ao trabalho, com melhor preparação do profissional inserido neste contexto, fortalecendo-se as políticas de saúde do trabalhador e trabalhadora.
Eixo 4
Proposta 1 – Criação do CEREST com abrangência microrregional no município-sede da Microrregião de Ponte Nova.
Proposta 2 – Criação de subpasta com recurso financeiro especifico para as ações da Saúde do Trabalhador(a), devendo este constar que foi deliberada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em conjunto com a Gestão de Saúde.
Proposta 3 – Aumentar o recurso financeiro repassado pela União e o Estado para a Saúde em 15%.