Em 19/2, na sede do Ministério Público/MP da Comarca de Ponte Nova, compareceram o presidente da Câmara Municipal, Leo Moreira/PSB, e as cidadãs Antonieta de Carvalho Real e Ana Paula Monteiro Marinho Barroso. O trio protocolou queixa sobre o serviço da empresa Prestação de Serviço de Canil/PSC (foto), cuja sede fica à margem da BR-120 (perto do Kuxixo/Ponte Nova).
Leo divulgou cópia da ata do encontro, na qual o promotor de Justiça Thiago Fernandes de Carvalho determinou vistoria no Canil pela Vigilância Sanitária Municipal, bem como inspeção do local pela Polícia Militar de Meio Ambiente/PMMA.
Prevê-se ainda reunião conjunta com os secretários de Saúde dos Municípios que integram a Comarca de Ponte Nova para tratar dos cuidados de cães em situação de abandono (via de regra, soltos em Ponte Nova). O promotor Thiago fez a seguinte consideração: “Estamos diante de um problema regional, tendo inclusive ocorrido uma reunião em 2017 com a secretária de Saúde/Ponte Nova.”
Pelo combinado no encontro de 19/2, devem ainda serem requisitadas da PSC informações técnicas esclarecendo o número de óbitos de cães em 2017 e quais os critérios para realização de eutanásia. Falando em 5/2 na Câmara/PN, Leo estranhou que em 2017 tenha ocorrido captura de 242 animais (conforme estatísticas que a PSC enviou à Secretaria Municipal de Saúde/Semsa), com registro de 231 óbitos (leia mais aqui).
Para esta FOLHA, Ana Paula – que é servidora pública – defendeu o aprimoramento da legislação dos municípios em conformidade com a regulamentação estadual quanto à defesa de cães e gatos, pois se trata de “assunto de saúde pública”.
Segundo Ana Paula, as políticas públicas para a causa animal em Minas Gerais, no momento, têm como parâmetros a lei que trata de proteção e controle de reprodução (castração), dentre outros itens. Existe ainda legislação prevendo punição para casos de maus-tratos.
Informe da PSC
De sua parte, o proprietário da PSC, Donizete Ferreira Dias, disse nesta FOLHA, em 7/2, que os números divulgados por Leo [Moreira] são “relativos”, pois, junto com os óbitos de cães, há recuperação de cães e gatos, sendo que 90 deles (incluindo 20 gatos) são mantidos com saúde e, via de regra, ofertados para adoção.
Donizete também encaminha negociação com prefeitos da região, com apoio do Ministério Público, visando à regionalização do serviço, pois sabe que muitos dos cães capturados nas ruas de Ponte Nova ou deixados amarrados diante do Canil são oriundos de cidades vizinhas.
O dono da PSC reitera que em 2017 houve apenas 3 episódios de eutanásia e sua empresa investe em melhoria da infraestrutura, contando com apoio de sua equipe. Com isso, encaminham-se obras para dobrar a área da sede, de forma a abrigar inclusive clínica veterinária e espaço para “cuidados pet”.
“Fazemos isso mesmo tendo subsídio mensal congelado desde 2013 (R$ 20,3 mil, “sem descontar impostos”), e planejamos atividades, como a próxima Feira de Adoção, em 10/3, em Palmeiras”, conta Donizete, mencionando também projeto de visitas de escolares à PSC.