Nesta semana tramita em Juízo recurso municipal contra decisão do Tribunal de Justiça/TJ determinando aumento da tarifa de ônibus de R$ 2,75 para R$ 3,10 (índice de 12,7%).
“A Administração não se renderá a esta decisão judicial. Pela primeira vez, a São Jorge teve que recorrer à via judicial, tendo em vista que a Administração não atendeu suas reivindicações. E faremos de tudo, dentro da legalidade, para reverter esta decisão, tão prejudicial à população, e ainda teremos diversas ações no que tange ao contrato da empresa com a Prefeitura. A população não pode ser prejudicada, e esperamos que a Justiça prevaleça”, declarou o prefeito Wagner Mol/PSB pelas redes sociais, nessa segunda-feira (27/10).
Em nota municipal da mesma data, a Prefeitura informa que, “após não conseguir a liminar no processo originário”, a empresa interpôs agravo de instrumento e o TJ lhe concedeu o aumento via liminar, fixando multa de R$ 5 mil/dia em caso de descumprimento.
Continua a nota: “A Administração, todavia, discorda de forma veemente da decisão judicial e, inconformada, providencia recurso judicial. Providenciam-se ainda medidas administrativas e iniciam-se tratativas no intuito de rever tal decisão, que é provisória, e não definitiva de mérito.”
A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Leite Praça, da 4ª Câmara Cível do TJ, ainda em 19/9. A Prefeitura apresentou embargos, os quais foram desconsiderados pelo desembargador, o qual determinou o cumprimento em 22/10. Em 25/10, o juiz Bruno Henrique Tenório Taveira, da 2ª Vara Cível de Ponte Nova, notificou o prefeito Wagner, dando prazo até essa segunda-feira (28/10) para a Administração emitir decreto de reajuste da tarifa, sob pena de multa.
Aguarda-se, em curto prazo, deliberação judicial sobre o novo recurso municipal, bem como detalhes das medidas administrativas anunciadas por Wagner. Esta FOLHA apurou que, há cerca de seis meses, a São Jorge requereu o reajuste em ação impetrada no Juizado de Pequenas Causas da Comarca de Ponte Nova, a qual não concedeu liminar pró-reajuste. Com isso, a empresa São Jorge recorreu ao TJ em BH, a partir de 17/9.
Dirigente da empresa de transporte coletivo, José Flávio Andrade disse à nossa Redação, nessa terça (29/10), que não comenta a questão porque o caso segue “sub judice”.
A seguir, a íntegra da nota municipal:
“Esclarecendo as divulgações veiculadas em redes sociais e sites de notícias, a Prefeitura Municipal de Ponte Nova informa que existe processo judicial de revisão de contrato com pedido de reajuste promovido pela empresa São Jorge Auto-Ônibus Ltda. em face do Município, no qual há pedido expresso de reajuste das passagens para R$ 3,10, o que é repudiado pela Administração. Após não conseguir a liminar no processo originário, a empresa interpôs recurso (agravo de instrumento) junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais/TJ, sendo-lhe concedido o aumento pleiteado por meio de liminar e fixada multa diária em caso de descumprimento de R$ 5.000,00. Ressalta-se que a Administração discorda de forma veemente da decisão judicial e, inconformada, por meio de sua Assessoria Jurídica, está providenciando o recurso judicial próprio, assim como administrativamente está tomando as medidas cabíveis e iniciando as tratativas no intuito de rever tal decisão, que é provisória, e não definitiva de mérito.”