A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos/Segerh informa, a todos os servidores e empregados públicos ativos e que ocupem cargos efetivos, comissionados e contratados via processo seletivo simplificado da administração direta, aposentados estatutários e pensionistas, que o recadastramento funcional obrigatório para todos deverá ser feito até o próximo dia 18/9. Os formulários estão disponíveis no portal municipal, na internet.
De caráter obrigatório, a medida tem como objetivo promover a atualização dos dados cadastrais num banco de dados que será formatado de acordo com o perfil dos servidores. A iniciativa vai possibilitar a extração de informações sobre cada um, a fim de adequação ao E-Social, projeto do Governo Federal que tem por objetivo desenvolver sistema de coleta de informações possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos. A expectativa é de que o recadastramento tenha a adesão de 2 mil servidores.
O recadastramento se dará em três etapas. A primeira consiste no preenchimento do formulário on-line e entrega da documentação solicitada (confira link abaixo) no setor de Gestão de Pessoal da Segerh. A segunda fase consiste na conferência da documentação, e a terceira, na finalização do processo de homologação. Ressalta-se que, se o recadastramento não for efetivado, o servidor estará sujeito a sanções disciplinares aplicáveis conforme o Estatuto do Servidor ou legislação específica.