O Ministério da Saúde vai investir, na primeira etapa do programa, cerca de R$ 13,1 milhões na aquisição de equipamentos, reformas e ampliação para 85 hospitais de referência das Capitais para atendimento a mulheres violentadas sexualmente.
Em 2012, cerca de oito mil mulheres que sofreram violência sexual foram atendidas na rede pública de saúde. O decreto presidencial prevê aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de indícios de crime sexual. Também está prevista a capacitação de 1.124 profissionais do SUS por peritos do IML para realizar coleta, guarda e transporte de vestígios coletados no exame clínico e o posterior encaminhamento da vítima, nos casos previstos em lei, aos Órgãos de Segurança Pública e do Sistema de Justiça.
Profissionais de segurança pública também serão treinados para o atendimento às vítimas em caso de violência sexual, em especial os que atuam nas Delegacias Especializadas de atendimento a mulheres, crianças e adolescentes.
Toda mulher, adolescente e criança entre 10 e 12 anos de idade vítimas de violência sexual e atendidas nos estabelecimentos de saúde de referência recebe anticoncepção de emergência para prevenir gravidez resultante de estupro, terapia antirretroviral e vacinas para evitar doenças sexualmente transmissíveis e HIV/Aids.
O decreto presidencial faz parte do programa Mulher: Viver sem Violência, que propõe aos governos estaduais estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de atendimento.