Desde 11/4, as Comissões Permanentes da Câmara/PN estudam o projeto do prefeito Wagner Mol/PSB instituindo a tão aguardada reforma administrativa. A proposta – que mantém a interinidade na gestão de quatro Secretarias – acena com redução de gastos na estruturação da máquina pública.
Na apresentação do projeto (lido em 10/4), o prefeito requer votação urgente. Não por acaso, ao debater o tema com vereadores integrantes das Comissões, em 11/4, a dirigente da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/Seplade, Sandra Brandão, reiterou a urgência.
Pela complexidade do documento, contudo, os vereadores voltam a se reunir em 19/4, antes de levar o projeto ao plenário. Como explicou o assessor jurídico do Legislativo, Eduardo Bemfeito, o prazo para análise “deve ser exaurido, para que haja aprovação com precisão e segurança”.
Aninha de Fizica/PSB, Pracatá/PSD, Hermano/PT, Leo Moreira/PSB e Montanha/PMDB ressaltaram a necessidade de análise profunda. Definiu-se que os assessores da Câmara e vereadores analisarão o documento durante o “feriado santo”.
Sandra explicou que a reforma “segue recomendações do Ministério Público” e representa avanço na discriminação detalhada das ações previstas para ocupantes de 139 cargos, sendo que, na lei anterior, eram 243 cargos com “atribuições genéricas”. Cuidou-se, segundo ela, da redução (de 17 para 6) dos níveis salariais dos cargos, “gerando economia de gasto com pessoal” de R$ 221,2 mil/mês ou R$ 2,65 milhões/ano.
A secretária foi enfática: “Com a reforma, a máquina volta a andar, pois o Executivo trabalha, hoje, com poucas pessoas em locais estratégicos e sem receber para tal. Agora, a Administração pode ter pessoas qualificadas e adequadas para prestar serviço em cada setor.”