Os vereadores de Ponte Nova reúnem-se em sessão extra, na noite desta terça-feira (11/7), para leitura do projeto substitutivo – devidamente emendado – da proposta de Reforma Administrativa, anunciada desde abril pelo prefeito Wagner Mol/PSB. A expectativa é de votação da matéria em dois turnos, na noite desta quarta-feira (12/7), como consta do cronograma do Legislativo.
No fim da manhã desta terça, houve reunião conjunta das Comissões Permanentes da Câmara para definir o texto final. As últimas considerações sobre a reforma surgiram na noite dessa segunda-feira (10/7), no plenário da Câmara, durante audiência pública coordenada pelo presidente Leo Moreira/PSB. Pela ordem, foram estas as manifestações:
– Edinei Santos, da Assessoria Jurídica da Câmara, referiu-se a dúvidas principalmente quanto ao dimensionamento dos cargos de coordenadorias e assessorias jurídicas. Além disso, a versão revisada do projeto “resgata” as funções gratificadas para cargos comissionados, com acréscimo de R$ 400,00/mês para servidores efetivos, e, como frisou ele, surge a Secretaria de Recursos Humanos, ficando o setor de gestão vinculado à Secretaria de Governo.
Assessor legislativo da Câmara, Afonso Mauro Pinho Ribeiro (Tim) considerou necessárias as alterações para especificar, para cada cargo criado, a estrutura administrativa à qual o mesmo estará vinculado. “Estamos acertando terminologias, nomenclaturas, para sanar erros e omissões. Assim o projeto vai para o Executivo assinar sem precisar voltar para cá para mais alterações”, assinalou ele.
O presidente do Sindserp, Geraldo Jannus, disse que a preocupação dos trabalhadores é saber quais cargos serão destinados ao servidor público, via recrutamento restrito, e quais serão de recrutamento amplo (aberto a pessoal fora dos quadros de servidores efetivos). “Quando falo de cargos, não falo de função. A função já está lá, determinada. Os cargos que devem ter distribuição equânime”, ressaltou ele.
O sindicalista protestou contra nota de rodapé na página 2 da edição de 7/7 desta FOLHA e já retificada neste site, na manhã de 8/7. “O trecho com fala dela [a tesoureira Daniela Carvalho] não representa o Sindicato, pois eu é que represento o Sindicato e eu não dei declaração nenhuma à FOLHA”, arrematou ele.
Na sequência, Eduardo Bemfeito, também assessor jurídico da Câmara, garantiu que, com o debate, “a Câmara não está enfrentando o Executivo. É um trabalho de parceria, com transparência, e neste caso o direito de as pessoas se expressarem deve ser concedido. Essa audiência pública vem reforçar a preocupação de que, amanhã, ninguém diga que a reforma foi descida goela abaixo do servidor”. Bemfeito ratificou suas declarações na reunião de 5/7, quando discordou da redução de cargos na Secretaria de Fazenda.
Hermano Luís/PT, um dos vereadores que sugeriu a audiência pública, ressaltou a importância da reforma, que em linhas gerais “implica a qualidade da prestação dos serviços à comunidade”. Carlos Pracatá/PSD negou boatos de que “os vereadores estariam segurando a reforma”. Aninha de Fizica/PSB frisou que “o Legislativo pode analisar as propostas e dar sugestões, mas que ‘o restante’ cabe ao prefeito definir”.
Para Machadinho/PT do B, “no que ficar pendente, os vereadores irão ajudar a correr atrás, ao lado do Sindicato”. “A audiência é importante justamente para ouvir o Sindicato, que representa a categoria”, declarou José Osório/PT do B.
Para Marinho Filho da Silva, servidor da Secretaria Municipal de Educação, “a questão das gratificações pode gerar injustiças e discrepâncias, pois é injusto mantê-las para algumas funções, e não para outras”, protestou ele. Para o ex-candidato a prefeito André Luís dos Santos/DEM, em qualquer gestão “o importante é que as pessoas que assumam cargos tenham qualidade, sejam bons funcionários”.
Ex-secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/Seplade na gestão do prefeito Guto Malta/PT, Paulo Roberto dos Santos lembrou que em 2010, numa reforma semelhante, o Ministério Público/MP interpretou alguns itens como sendo inconstitucionais. “É bom olhar detalhadamente toda a questão técnica, para não haver margem para o MP questionar”, disse ele.
Paulo defendeu a valorização do pessoal do quadro técnico efetivo. “Sobre os cargos gratificados, diz o projeto que todos terão R$ 400,00/mês, mas será que só esta quantia garante que haverá quadro técnico decente para prestar serviços à população?”
Sílvio Luiz Miranda, servidor da Seplade, diz que tramita um “projeto de soda cáustica, pois está diluindo a estrutura da Prefeitura, inclusive o setor em que eu trabalho”. Ele sugeriu um “projeto mais plausível” com o Sindicato participando dos debates e estando munido de informações.
No final, Leo Moreira/PSB lamentou a ausência de representantes da Administração Municipal, cuja presença “seria produtiva”. “Queremos, sim, que as coisas funcionem na Prefeitura e não queremos que o debate não sirva de desculpa para atraso em nada. Continuamos à disposição para sermos transparentes no diálogo”, concluiu ele.