Em 26/4, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Semash) divulgou listagem com nomes e endereços de beneficiários que receberão Termo de Posse referente ao Processo de Regularização Fundiária do Bairro Cidade Nova:
1. Arlindo Júnior Rosa Lopes – Rua Sagitário, 41.
2. Daniel Rosa da Silva – Av. Orion, 600.
3. Jaiane Arlinda Rosa Lopes – Rua Sagitário, 41.
4. César Messias Starlino – Rua Três Marias, 436.
5. Flávio Starlino – Rua Orion, 346.
6. Bruno de Oliveira – Trav. Orion, 120.
7. Alair Custódio Fagundes – Trav. Aquário, s/n.
8. Helena Custódio da Conceição Santos – Av. Orion, 390.
9. Maria Margarete Martins da Cruz – Av. Orion, 420.
Segundo o informe, qualquer pedido de impugnação deverá ser apresentado na Semash por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de divulgação da lista.
Em 24/4, na Câmara/PN, Aninha de Fizica/PSB solicitou ao Executivo informações sobre a fase em que se encontra o processo de regularização fundiária no bairro acima, como também nos bairros Progresso e Santo Antônio/rua Carangola e no distrito de Vau-Açu.
Aninha ainda disse que “há muitos anos os moradores ‘batalham’ por esta regularização, e as respostas são incompletas e nunca satisfazem nem eles nem a população”. Ela argumenta que a população desses bairros paga taxas, como IPTU, água e luz, e exigem respostas mais eficientes.
José Osório/PT do B e Antônio Carlos Pracatá/PSD, que também assinaram a indicação, pediram a inclusão dos bairros Novo Horizonte e Nova Copacabana.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/Seplade informou a esta FOLHA sobre os processos em dois bairros:
* Bairro Progresso – Regularizado pelo Decreto Municipal nº 8.802/2012: trata-se de área particular, com projeto já aprovado na Prefeitura.
* Distrito de Vau-Açu – A área pertence à Arquidiocese de Mariana, estando, sob estudo, o processo de regularização fundiária da área permutada com a Prefeitura.
Já as demais áreas – acrescenta a nota – estão sob análise da Comissão Especial para Julgamento e Acompanhamento das Fases de Elaboração e Execução de Ações relativas ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social/Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.
Ainda na referida nota, a Prefeitura ressaltou que “foi estabelecida parceria com o gabinete do deputado estadual Roberto Andrade/PSB para assessoramento nas questões relativas aos processos de regularização fundiária.”
