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InícioCIDADERegularização fundiária do bairro Progresso é abordada na Câmara

Regularização fundiária do bairro Progresso é abordada na Câmara

Na reunião de Câmara de 9/10, aprovou-se indicação dos vereadores Aninha de Fizica/PSB e Carlos Montanha/PMDB solicitando, do Executivo, informe sobre providências para regularização fundiária do bairro Progresso. Na sua justificativa, ambos destacaram que a regularização é fundamental para que os moradores obtenham as escrituras de seus terrenos e o bairro receba melhorias de infraestrutura.

Segundo Aninha, ainda em 2012, quando surgiram as cobranças no Legislativo, a Prefeitura encaminhou, ao Ministério das Cidades, documentação afim. Montanha ressaltou que “no bairro há muito bloquete amontoados e muitos já teriam sido furtados”. Ocorre que, segundo Aninha, parte deste material foi retirado pela própria Prefeitura para calçamento em rua da região da Central.

André Pessata/PSC apontou dificuldades enfrentadas pelos moradores com relação à poeira e à lama devido à falta de calçamento. Carlos Pracatá/PSD considerou a indicação “oportuna, visto que os proprietários precisam ter a liberação dos documentos, uma vez que só possuem contratos de compra e venda.”

Já Rubinho Tavares/PSDB assinalou que, se o bairro não é regularizado, não poderia receber obras de infraestrutura. “O calçamento de diversas ruas de lá está pronto, menos numa parte delas que, ao ter mudança de gestão municipal, teve que ser interrompida para prestação de contas", disse ele.
Ainda conforme Tavares, não se deu sequência na obra "porque a Prefeitura entendeu que o bairro não é legalizado. Mas como, se lá existem escola, ruas, iluminação, vários calçamentos, entre outros? Fica a pergunta”, acrescentou  o vereador, salientando que falta calçar "apenas um pequeno pedaço e tal trecho não estaria no projeto original do loteamento. Trata-se de área verde que foi vendida e onde colocaram luz (sem intervenção da Prefeitura)”, explicou o vereador.

A Prefeitura de Ponte Nova informou, em nota de 10/10, que, “em consonância com o dono do loteamento do bairro Progresso, poderá encaminhar proposta de regularização do loteamento, adequando-o às normas atuais, de modo semelhante ao que foi realizado no bairro Vale Suíço”.

 

 

 

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