Durante o Ciclo de Palestras da Escola do Legislativo/Ponte Nova, dois representantes do Tribunal de Contas do Estado/TCE – a coordenadora da Secretaria da Corregedoria, Flávia Ávila Teixeira, e o conselheiro-corregedor, Durval Ângelo Andrade – falaram respectivamente em 18 e 19/8 sobre os temas “Assédio Moral e Sexual nas Instituições” e "O Papel dos Órgãos de Controle na Efetivação dos Direitos Fundamentais”.
Em sua exposição on-line, Flávia explicou que, junto com Durval Ângelo [o qual esteve no plenário da Câmara], elaborou a Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas. Ela reforçou que este tema é discutido há muito tempo em outros países, porém no Brasil ainda é recente.
“Nós estamos atrasados, como em quase todas as evoluções históricas pelas quais o Brasil passa. Inclusive nas transições de revolução industrial para o mundo moderno e na política. Em regra, o Brasil vai atrás do que aconteceu nos países americanos ou europeus", explicou a palestrante.
Flávia citou a importância de se discutir sobre o crime de assédio, detendo-se no enquadramento do delito e nas providências que devem ser tomadas. De acordo com ela, a dignidade, o valor social do trabalho e a cidadania estão previstos na Constituição, pontos citados no início da citada cartilha.
“A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho são dois princípios constitucionais e, assim como a cidadania, são fundamentos-base da fundação da nossa República”, esclareceu Flávia, desejando que todas as instituições públicas sejam exemplares na prevenção e combate ao assédio.
Como se sabe, o assédio moral corporativo ou organizacional se caracteriza por atos de ofensa à dignidade humana dos trabalhadores, por meio de diversos modelos de gestão, entre eles a administração por estresse ou injúria. Nestes casos, o agente se prevalece da sua condição de superior hierárquico ou da ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.