O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente/Codema debateu, em reunião ordinária, na noite dessa terça-feira (28/8), no Auditório do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes, diversos assuntos de relevância para Ponte Nova.
Sob a presidência de Sônia Madali Boseja Carolino, bioquímica da Autarquia, foram discutidos e votados relevantes temas.
Na pauta, constaram, entre outros assuntos, a apresentação e a discussão de pareceres para implantação de novos empreendimentos comerciais na cidade e relatório sobre corte de árvores em Área de Preservação Permanente/APP, além de proposta de alteração no texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 2010.
A Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova “é um importantíssimo instrumento legal, que regula a vida dos cidadãos no município, estabelecendo critérios de ocupação e utilização do solo urbano, tendo em vista o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, e estimula o desenvolvimento urbano de modo organizado, de forma a preservar as características urbanas próprias de Ponte Nova”, ressalta nota da Autarquia.
Entre outros aspectos, tal lei prevê o controle das densidades demográficas e de ocupação do solo urbano, como medida para gestão do bem público, da oferta de serviços públicos e da conservação do meio ambiente, além do controle dos impactos gerados pelas atividades sobre o território do Município, minimizando-os e permitindo a convivência dos usos residenciais e não residenciais.
A esta FOLHA, Sônia resumiu como foi a reunião. “Pautamos sobre processos de intervenções em APP e como essas intervenções são classificadas de baixo impacto, de acordo com a nova DN do Copam nº 226, de julho de 2018: os pareceres apresentados pela Semam foram favoráveis, assim como também as deliberações dos conselheiros.”
Sônia explica que foi apresentado mapa dos córregos canalizados do Município e diagnóstico sobre o número de lotes localizados em área de APP desses córregos canalizados, conforme solicitação do Codema na reunião de julho.
Continuando, Sônia comentou: “Ressalto que foi um trabalho de qualidade o que os técnicos da Semam realizaram em pouco tempo para atender demanda do Conselho. O diagnóstico irá auxiliar os deferimentos dos membros do Conselho quanto a esse tipo de processo. Por último, por sugestão da Semam ao Conselho, foi novamente debatida a proposta de alteração da Lei Municipal 3.445/2010 (dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo).”