As reuniões regulamentares e de comissões da Câmara de Ponte Nova retornam nesta semana. Após o fim do recesso parlamentar de fim de ano, a primeira sessão plenária está marcada para esta quinta-feira (2/2), às 18h.
Durante o recesso, os vereadores continuaram com sua atuação legislativa, mantendo contato com a população e recebendo seus pleitos, além de acompanhar e fiscalizar as atividades da Prefeitura. Fazem também parte da agenda deles o estudo e a análise de questões relevantes, informa texto do Legislativo.
Os vereadores recomeçam os trabalhos analisando projetos com tramitação inconclusa em 2022, recebendo novas propostas do Poder Executivo e apresentando seus próprios anteprojetos e indicações.
Projetos em análise
Um único projeto de vereador segue em análise nas Comissões Permanentes da Câmara: o de n° 15/2022, de Emerson Carvalho/PTB, que institui o Programa Educação para o Trânsito na Rede de Ensino Municipal.
São estes os projetos do prefeito Wagner Mol/PSB em tramitação:
* Nº 3.868 – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 2.058/1995 – Código Tributário Municipal quanto à instituição de taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos.
* Nº 3.937 – Autoriza crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
* Nº 3.969 – Autoriza o Município de Ponte Nova a firmar convênio com a Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores/HNSD para repasse de recursos financeiros visando a obras de reparos e reforma nas áreas de cobertura e fachadas do prédio do HNSD, patrimônio histórico de Ponte Nova.
* Nº 3.974 – Autoriza crédito adicional suplementar no orçamento vigente para recapeamento asfáltico através do Cimvalpi.
* Nº 3.975 – Autoriza desafetação de parte da Área Verde 01 – E (espaços livres de uso público ) na rua Repórter Luiz Quirino/Chácara Vasconcelos, para regularizar situação do imóvel da Rádio Sociedade Ponte Nova, consolidado no local.
* 3.981 – Altera a Lei n° 4.641/2022, que dispõe sobre realização de exame de ecocardiograma fetal no município.