Após o recesso regulamentar de janeiro, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal serão retomadas na próxima quinta-feira (1º/2), às 19h.
Antes da reunião, às 18h, atendendo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e com o objetivo de incentivar a participação popular -, a Câmara apresenta prestação de contas referente ao exercício de 2017, como ressalta nota do Legislativo.
O informe acrescenta que, além da divulgação das despesas no seu Portal da Transparência, a atual Mesa Diretora adotou o critério de contas bimensais, entregues aos vereadores e disponibilizando os números para a população no citado Portal.
Como esta FOLHA já informou, mesmo mantendo o seu orçamento para 2017 idêntico ao de 2016, no valor de R$ 3.825.000,00, o Legislativo de Ponte Nova devolveu ao Executivo R$ 452.501,71, com a entrega do cheque tendo ocorrido em 27/12/2017. Leia mais aqui.
Aprovações de projetos
Durante o recesso parlamentar, o presidente Leo Moreira e o prefeito Wagner Mol/ambos do PSB convocaram seis reuniões extraordinárias. Oito projetos de lei e um projeto de lei complementar estiveram na pauta das discussões. Destes, apenas dois projetos de lei não foram votados e aprovados.
Os aprovados foram estes:
* PL nº 1/2018 – Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2018.
* PLC nº 3.581/2017 – Altera o art. 123 e revoga os parágrafos 1º e 2º e acrescenta os incisos I, II e parágrafo único ao mesmo artigo da Lei Municipal nº 4.088/2016, de 5 de janeiro de 2016.
* PL nº 3.582/2017 – Concede isenção de pagamento de água, por prazo de três meses, para imóveis localizados em área estabelecida em Decreto de Emergência.
* PL nº 3.583/2017 – Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e nas tabelas salariais dos servidores municipais.
* PL nº 3.584/2017 – Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para pagamento de subvenção social da COORPNOVA e ASPON.
* PL nº 3.585/2018 – Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para melhoria de infraestrutura urbana/Contrato de Repasse nº 849.734/2017.
O PL nº 3.580/2017, que dispõe sobre a criação de funções públicas para o desenvolvimento de atividades dos Programas Extraturno foi aprovado com abstenção do vereador Hermano Luís/PT.
Na reunião conjunta das Comissões Temáticas com a Assessoria Legislativa e representantes da Prefeitura e do Caedes, ocorrida em 17/1, os vereadores optaram por aguardar melhor análise do Projeto de Lei nº 3.579/2017, que altera o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (Caedes), e do Projeto de Lei nº 3.578/2017, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12×36 no âmbito do funcionalismo público de Ponte Nova.