O Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova anuncia para as 15h desta quinta-feira (1º/3), em primeira convocação, assembleia geral ordinária para exame e deliberação sobre balanço geral e prestação e contas das finanças de 2017.
O edital – assinado em 9/2 pelo presidente Francisco Augusto de Castro Gomes (Chico Augusto) – marca a segunda convocação para as 17h, na mesma data.
Em recente publicação, Chico Augusto informou que a entidade firmou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ponte Nova e protocolou o processo no Ministério do Trabalho.
A Convenção tem vigência de 1º/2/2018 a 31/12/ 2019 e abrange trabalhadores rurais e dos empregadores rurais do município de Ponte Nova. O piso salarial convencionado é de R$ 990,00.
Funrural: prazo até 28/2
Ainda em 1°/2, produtores rurais – especialmente suinocultores – reuniam-se na sede da Associação dos Suinocultores do Vale do Piranga para informe sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural/Funrural. O Funrural é a parte patronal do pagamento da previdência social, uma contribuição assistencial, além da previdência, destinado para custear programas sociais do Governo.
Gustavo Carneiro, coordenador técnico – em Minas Gerais – da Frente Parlamentar Agropecuária/FPA, relacionou as principais informações e algumas recomendações sobre a Lei Federal nº 13.606, sancionada pelo presidente Michel Temer/MDB em 9/1. Tal lei estabelece que os contribuintes têm até esta quarta-feira (28/2) para aderir ao programa de parcelamento dos débitos relativos à contribuição.
Segundo Carneiro, não existe regra geral para tomada de decisões. A melhor medida é avaliar caso a caso. O produtor rural deve procurar o seu advogado e, juntamente com o seu contador, calcular o valor total da dívida sobre o faturamento declarado no Imposto de Renda.
O programa de parcelamento está disponível no site da Receita Federal, onde se especificam os documentos que os produtores precisam emitir e quais precisam ser entregues, assinados e protocolados para adesão ao programa.