Em 15/3, a Câmara Municipal de Ponte Nova devolveu, a pedido do prefeito Guto Malta/PT, o Projeto de Lei (PL) que autoriza a doação do prédio do Hotel Glória para a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig. O assunto já tramitava nas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas.
Segundo informe da Câmara Municipal, a decisão do Executivo se deve às preocupações dos integrantes das Comissões, e – por ser ano eleitoral, regido por amplas vedações contidas na legislação quanto à doação de bens – optou-se pela devolução do projeto. O Setor Jurídico da Prefeitura ainda busca saída legal para continuidade da proposta de reforma do referido prédio via Codemig.
De acordo com o projeto, para que a Codemig pudesse realizar restauração do prédio onde funcionava o Hotel Glória, “seria urgente e fundamental sua aprovação autorizando a doação definitiva do imóvel à Companhia”. Pelo art. 6º do PL, a restauração do prédio deveria ser feita pela Codemig no prazo máximo de cinco anos, sob pena de imediata reversão ao Município na hipótese de não observância deste prazo.
