Nesta quarta-feira (6/9), havia expectativa de se incluir, na pauta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o projeto de Hermano Luís/PT regulamentando a proteção dos direitos do universo LGBTI – lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais.
O assunto já provocou polêmica em 21/8, pouco tempo depois da leitura da matéria, quando Machadinho/PT do B considerou a proposta “muito pesada para a sociedade”.
“O projeto tem causado debate, e isto é importante, pois este assunto ainda é pouco discutido em nossa cidade. Circulou, porém, via WhatsApp, texto falando que este projeto traria privilégios [para a comunidade LGBTI]. Se fosse para prover privilégios, ele seria inconstitucional”, ponderou Hermano, ao falar na sessão de 4/9.
O vereador teve apoio do Movimento Diversidade LGBTI de Ponte Nova na elaboração da proposta, que, na prática, adapta para Ponte Nova legislação já em vigor em Juiz de Fora. Sobre o texto veiculado nas redes sociais, Hermano rebate a versão de que o projeto prevê sanção para empresas. “Quem vai responder pelo crime é quem for preconceituoso, discriminatório ou violento”, resumiu ele.
Rechaçando ainda o boato de que o projeto teve tramitação adiada, Hermano salientou que a proposta depende do parecer de duas Comissões para ser encaminhada ao plenário, “então está dentro do tempo regular. Temos que ter cuidado com esta cultura de repercutir mentira e ódio”, desabafou ele.
De sua parte, Machadinho reiterou sua preocupação com relação aos artigos 3° e 8° do projeto. “Fala-se em suspensão do alvará de funcionamento de empresa por 30 dias e, se for o caso, cassação do alvará de licença e funcionamento também. Se pra nós está difícil entender o projeto, imagina pros cidadãos”, disse o vereador.
Machadinho ainda destacou que discute o assunto com Hermano “com muita educação e respeito um pelo outro. “Não sou contra a lei, mas sim contra algumas coisas que constam nela”, completou o vereador. Logo Hermano sugeriu que “quem discordar deve apresentar propostas de mudanças já na Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta quarta-feira (6/9).
Carlos Pracatá/PSD ressaltou que “o projeto ainda não está aprovado, cabendo emendas e sugestões durante a discussão em plenário”. Segundo o presidente Leo Moreira/PSB, “os vereadores têm prazo de 15 dias para darem os pareceres, pois o intuito já é votar na próxima semana”.