Equipe de fiscalização da Secretaria/Ponte Nova de Meio Ambiente (Semam) atendeu denúncia anônima e flagrou abatedouro clandestino em 14/3, na Fazenda Peroba (estrada Ponte Nova/Barra Longa). Junto com a autuação, expediu-se multa de R$ 28,5 mil para Francisco Arlindo Trindade, proprietário de açougue em Ponte Nova.
Conforme o documento da Semam, a estrutura do abatedouro é composta por baia, sala de abate, contêiner de caminhão usado como câmara fria, curral e chiqueiro com criação de suínos. Na sala de abate, havia, conforme a fiscalização, dois tambores com vísceras “aparentemente frescas” de animais, três freezers, guincho elétrico de elevação de carga, balança, marreta de 10kg, faca e demais utensílios para abate.
Na presença dos fiscais, Francisco abriu a câmara fria, onde estavam carcaças bovinas, couro fresco e mais vísceras. Consta no relatório da Semam a ausência de sistema de tratamento de efluentes, todos lançados in natura em curso d’água, em cuja margem estavam cabeças e carcaças de animais.
“Fica clara a prática de atividade ilegal na propriedade, além de esta causar degradação ambiental. Este órgão determina a sua suspensão imediata”, concluiu o relatório com estas deliberações: embargo geral das instalações e prazo de 30 dias para apresentação de cronograma de desativação da estrutura.
O outro lado
Perante os fiscais da Prefeitura, Francisco alegou que “somente recebia e armazenava material para recolha de terceiros, providenciando limpeza de vísceras e corte de carcaças, sem praticar abate de animais em sua propriedade”. Para a Reportagem desta FOLHA, Francisco manteve essas declarações reiterando que não há abate no local. Ele se disse vítima de “denúncia falsa”, anunciando “medidas judiciais” em sua defesa.
Esta FOLHA apurou que Francisco tem 20 dias para apresentação de defesa perante a Semam. Esta, por sua vez, encaminha os autos ao Ministério Público e dará ciência do caso à Polícia Militar de Meio Ambiente.
História do matadouro
O flagrante de 14/3 repercute, mais uma vez, a longa espera pelo Matadouro Municipal, com sede inacabada na localidade rural de Ribeirão Mata-Cães, ainda que a ausência deste não justifique o abate clandestino.
À nossa Redação, Mônica Cheloni/presidente da Associação de Comerciantes de Carne de Ponte Nova/ACCPN informou nesta semana que a entidade espera convocação para reunião, em junho, com representantes do Ministério Público/MP e da Prefeitura para mensurar o acordo pró-Matadouro firmado em 17/11/2021 no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/Cejusc, no Fórum/Ponte Nova.
Judicialização
Como se sabe, o projeto – com orçamento inicial de cerca de R$ 1 milhão – vem sendo encaminhado há cerca de 20 anos. A judicialização do caso começou em 2008, portanto há 14 anos. Em datas distintas, já se anunciou, inclusive nesta FOLHA, o fim das pendências administrativo-judiciais, com prazos (não cumpridos) para o abate de animais.
Na referida audiência de 17/11, o Município comprometeu-se a: concluir o novo processo de licenciamento ambiental; construir nova estrada para o acesso; e adequar a rede elétrica para implantação de estação de tratamento de esgoto. Já a ACCPN comprometeu-se a disponibilizar a especificação dos maquinários a serem instalados em atendimento às orientações da Vigilância Sanitária.
Procedimentos no MP
Em 2020, esta FOLHA apurou a tramitação de dois procedimentos no MP: um, de 24/8, e outro, de 27/10. Um se referia ao fato de o Município conceder licença ambiental para si mesmo, o que é vedado; e o outro, vinculado à outorga para uso de água, tem a ver com a responsabilidade técnica pela obra e o processo administrativo-sanitário.
Como este Jornal divulgou, em 11/11/2020 a ACCPN assinou acordo para instalação de maquinários orçados em R$ 400 mil junto à LGA Máquinas e Equipamentos Industriais. A compra licitada teve aval prévio da Prefeitura, prevendo-se que a Associação será responsável pela operação do matadouro.