Encerra-se em 22/4 o prazo de vencimento da primeira parcela (ou da cota única, com desconto) do Imposto Predial Territorial Urbano/IPTU de 2019. A lembrança é do dirigente da Secretaria Municipal de Fazenda/Semfa, André Luiz Nunes, que espera arrecadar R$ 7,6 milhões.
“Fazemos o alerta para o contribuinte que, eventualmente não receba o seu carnê antes desta data”, assinala ele para esclarecer: desde 10/3 estão disponíveis, no site da Prefeitura, as guias de pagamento, para consulta e/ou impressão.
Ao acessar o link https://bit.ly/2u4Qtx6, o contribuinte encontra o número de inscrição do seu imóvel na capa dos carnês de anos anteriores. A novidade é que quem tem parcelas vencidas agora poderá recalcular a guia também pelo site, sem necessidade de comparecimento à Prefeitura, através do link https://bit.ly/2T78pkT. O número do processo está disponível na guia de parcelamento do contribuinte.
Na semana passada, em 27/3, os Correios começaram a fazer a distribuição dos carnês e havia a expectativa de vencimento da primeira parcela em 10/4, mas a data foi descartada por causa da grande demanda de entrega por parte dos carteiros.
André salienta que, por enquanto, o Município ainda articula a renovação do contrato com Caixa Econômica Federal para que os agentes lotéricos possam receber o IPTU: “Pode ser que até o vencimento da primeira parcela esta negociação já esteja concluída.”
“O contribuinte que está em débito com o Município deve comparecer ao guichê da Prefeitura no setor de atendimento para emitir a guia e ainda podendo parcelar até 60 vezes e outras opções para parcelamento”, acrescenta o dirigente da Semfa.
“O IPTU é uma das principais receitas próprias do Município. O valor é convertido, na sua íntegra, para a comunidade, na forma de frentes de trabalho e serviços, especialmente nos setores de obras, educação e saúde”, continua André.
Dívida ativa
A propósito, a Semfa informou, recentemente que o Município firmou convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). Na última semana de março, já foi encaminhada, ao Cartório de Protesto de Ponte Nova, a primeira relação de contribuintes com saldo devedor.
Conclui a nota: “O objetivo é o de agilizar o recebimento dos débitos em dívida ativa e, com isso, continuar honrando os compromissos municipais.”