A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe, em 17 e 18/11, o V Seminário de Política Criminal e Execução Penal. O evento é uma promoção conjunta do Parlamento/MG e do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado, tendo como objetivo discutir questões pertinentes ao Direito Penitenciário e disseminar boas práticas.
A abertura do seminário será às 20h de 17/11, com Reunião Especial de Plenário. Na sequência, personalidades serão homenageadas pelos relevantes serviços jurídicos prestados. Conferência magna com o tema Preso provisório encerra as atividades do dia.
Em 18/11, às 9h, a Comissão de Segurança Pública da ALMG realiza audiência pública para debater o Estatuto Penitenciário de Minas Gerais. Das 11h às 17h, serão organizados três painéis, tendo como tema Monitoração eletrônica, Alvará eletrônico e Assédio sexual e moral no âmbito do sistema prisional e Código de Ética dos agentes penitenciários. Também estão na pauta de discussões questões como oportunidades de trabalho para ex-infratores e assédio sexual e moral nos presídios. Confira a programação completa do V Seminário de Política Criminal e Execução Penal.