O presidente Luiz Inácio Lula da Silva/PT participou de atos em comemoração pelo Dia do Trabalhador (1º/5), organizados pelas Centrais Sindicais em São Paulo. Ele anunciou medidas justamente no dia em que a a Consolidação das Leis do Trabalho/CLT completa 80 anos.
Em seu site, o Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região repercutiu o ato destacando o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.302,00 (que vigorava desde 1º/1/2023) para R$ 1.320,00. Também foi assinada Medida Provisória/MP isentando do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 2.640,00 (ou dois salários mínimos).
"Há algumas categorias profissionais que têm pisos vinculados ao salário mínimo. No caso dos empregados domésticos, ninguém poderá receber menos que R$ 1.320,00. A correção do mínimo aumenta o valor de salários e de aposentadorias e também reajusta outros pagamentos vinculados ao piso nacional", diz o texto divulgado pelo Sindicato para continuar:
"Com isto, seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e Benefício de Prestação Continuada/BPC devem ser reajustados, assim como tabelas de recolhimentos de contribuições e tetos de indenizações judiciais.
Outros atos
O presidente Lula assinou outra MP que prorroga, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentar a portabilidade, a interoperabilidade e a operacionalização dos serviços de pagamento dos programas de alimentação do trabalhador, informa o texto do site do Sindicato dos Bancários.
Ainda de acordo com o Governo Federal, serão ratificadas duas convenções no âmbito da Organização Internacional do Trabalho/OIT: uma trata do marco promocional para segurança e saúde no trabalho; e outra é relativa à inspeção do trabalho no meio rural.
O Governo Federal inseriu no pacote do dia do Trabalhador a reinstituição da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e lançou a Política dos Contratos Safristas, que prevê acordos coletivos e convenções estabelecendo contratos por safra e setoriais.