Em nota de 30/4, a Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sindserp acusou a Administração da Prefeitura/PN de “promover locaute” ao recolher os cartões de ponto na recepção das Secretarias Municipais de Obras e de Desenvolvimento Rural em 28/4, data da paralisação de advertência contra o “reajuste salarial zero”.
Locaute (do inglês lockout) é – em linha gerais – a recusa por parte da entidade patronal em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade.
De acordo com a entidade, esta medida impediu o trabalho de servidores que não quiseram aderir ao movimento paredista.
O caso é citado porque, “na manhã seguinte os cartões estavam de volta e em alguns deles estava a palavra PARALISAÇÃO”, como denuncia o Sindicato.
“Este é mais um gesto da Administração Municipal que prefere intimidar a dialogar. Que prefere ameaçar a negociar. Que prefere oprimir a respeitar os direitos de seus colaboradores”, continua a nota, assinalando “contradição” com o dito municipal nesta FOLHA de que “o Sindicato fez a comunicação dentro das regras: respeitamos a paralisação e os servidores que a ela aderirem.”
Ainda na nota sindical, assinala-se “o quanto os servidores estão sofrendo nas mãos de um Governo que dá sinais de autoritarismo como forma de reprimir a luta por melhores salários, condições de trabalho, por mais capacitação e mais valorização”.
Na visão sindical, a Prefeitura, “ocupada por um partido que se diz dos trabalhadores”, mostra-se contrária “às suas propostas [das eleições] de 2012. Iremos à Justiça e às demais autoridades competentes para denunciar mais essa tentativa de intimidação”, garante a Direção do Sindserp.
“Não faz o menor sentido a informação de que servidores da Secretaria de Obras e da Secretaria de Desenvolvimento Rural – que não quiseram aderir à paralisação de 28/4 – teriam sido impedidos de trabalhar naquela data. Trata-se de informação totalmente sem cabimento e sem lógica, já que tal impedimento somente acarretaria prejuízos aos serviços públicos”, afirma a nota municipal enviada a esta FOLHA em 3/5.
A explicação é a seguinte: no dia da paralisação, “buscando ter melhor controle dos colaboradores que naquele dia trabalharam, adotou-se outra forma de controle de presença”.
Cuidou-se, pois, de “verificar se estava sendo cumprido o percentual mínimo de 30% de serviços funcionando, conforme exige a legislação que regulamenta o direito de greve”, como assinala o informe.Sobre a negociação do reajuste salarial, a Prefeitura acena com reunião da Mesa Permanente de Negociação ainda neste mês, “a fim de atualizar informações” (nesta semana, o prefeito deu declarações de que pode haver reunião dentro de 20 dias).
Ressalta-se, ainda, na nota, que “o Governo Municipal pratica política pública compatível com o atual quadro financeiro, o que significa que tal política poderá ser alterada ao longo deste ano, caso haja mudança favorável na arrecadação. A Administração aguarda o fechamento das contas do 1º quadrimestre para avaliar novas possibilidades de negociação”.